TJSC - 5065475-66.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ENGENHO DE IDEIAS COMUNICACAO LTDA

CNPJ: 07.895.771/0001-33

Advogados

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO

OAB: 011148/SC

CPF *03.***.*83-20

SAINTCLAIR DIAS MAIA PEIXOTO

OAB: 019742/SC

CPF *05.***.*95-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

TATTICAS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ: 04.432.749/0001-69

PRESIDENTE DA C MARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

Advogados

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB: 004175/SC

CPF *51.***.*65-00

FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS

OAB: 013670/SC

CPF *16.***.*97-90

CICERO LEON ZUCCO DE MIRANDA PYTLOVANCIW

OAB: 022556/SC

CPF *33.***.*09-32

PAUL BENEDICT MILLAN ESTANISLAU

OAB: 024442/SC

CPF *39.***.*31-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 20:16

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 520386, Subguia 100755 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,18

  • 27/03/2024 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/03/2024 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/03/2024 13:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 18/03/2024 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/04/2024. Parte ENGENHO DE IDEIAS COMUNICACAO LTDA, Guia 520386, Subguia 100755

  • 18/03/2024 13:47

    Custas Satisfeitas - Parte: TATTICAS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

  • 18/03/2024 13:47

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ

  • 18/03/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 13:47

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ENGENHO DE IDEIAS COMUNICACAO LTDA - Guia 520386 - R$ 53,18

  • 07/03/2024 17:29

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 13:22

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2024 11:54

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 15/02/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 14/02/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

  • 19/01/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/01/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 16:49

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 19/12/2023 16:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 16/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34

  • 14/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 14/12/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/12/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/12/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/12/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 04/12/2023 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 04/12/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 16:37

    Retirado de pauta

  • 04/12/2023 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 04/12/2023 16:24

    Despacho

  • 23/11/2023 13:46

    Juntada de Petição - TATTICAS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (SC013670 - FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS)

  • 23/11/2023 10:02

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 21/11/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 20/11/2023 17:35

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5065475-66.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: ENGENHO DE IDEIAS COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): SAINT´CLAIR DIAS MAIA PEIXOTO (OAB SC019742) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO (OAB SC011148) AGRAVADO: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ AGRAVADO: TATTICAS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/11/2023 14:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 17/11/2023 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/11/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 31/10/2023 16:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/10/2023 16:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/10/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 16:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 31/10/2023 16:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (30/10/2023). Guia: 6706873 Situação: Baixado.

  • 30/10/2023 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 30/10/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:18

    Alterado o assunto processual

  • 30/10/2023 14:10

    Alterado o assunto processual

  • 30/10/2023 14:08

    Alterado o assunto processual

  • 30/10/2023 13:38

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 30/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6706873 Situação: Em aberto.

  • 30/10/2023 09:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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