TJSC - 5065720-77.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

CELIA IRACI DA CUNHA

CPF *35.***.*42-50

Polo Passivo

Partes

GELSON JOEL SIMON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 27.518.167/0001-03

Advogados

GELSON JOEL SIMON

CPF *98.***.*37-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 18:58

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 18:54

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 05/03/2024 18:53

    Custas Satisfeitas - Parte: GELSON JOEL SIMON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 05/03/2024 18:53

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/02/2024 10:25

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 23/02/2024 10:24

    Transitado em Julgado

  • 23/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 09/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/01/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/12/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 22:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 05/12/2023 22:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 14:07

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5065720-77.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA AGRAVADO: GELSON JOEL SIMON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/11/2023 14:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86

  • 17/11/2023 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/11/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/11/2023 13:40

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 07/11/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/11/2023 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/11/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 19:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 03/11/2023 19:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2023 09:02

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 31/10/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 08:59

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Desapropriação Indireta

  • 30/10/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:37

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 30/10/2023 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 30/10/2023 17:22

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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