TJSC - 5041774-76.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 15:27
Baixa Definitiva
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13/03/2024 15:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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13/03/2024 15:10
Custas Satisfeitas - Parte: VANDERLEIA RICARDO TORETI
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13/03/2024 15:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
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05/03/2024 14:10
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/03/2024 14:09
Transitado em Julgado
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05/03/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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07/02/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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16/01/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/01/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/01/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/01/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/01/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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19/12/2023 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 14:27
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5041774-76.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING AGRAVADO: VANDERLEIA RICARDO TORETI ADVOGADO(A): THIAGO GOULART RUFINO (OAB SC030868) ADVOGADO(A): JIAN DELLA GIUSTINA (OAB SC024595) INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA INTERESSADO: DANIEL MENDES DAMASCENO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO SCHIEFLER BENTO INTERESSADO: MAISA KVIECINSKI ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/12/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 11:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
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27/11/2023 16:55
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0201
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27/11/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/10/2023 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/10/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/10/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/10/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2023 05:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/10/2023 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/10/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/10/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI
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09/10/2023 16:59
Terminativa - Não conhecido o recurso
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13/07/2023 01:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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13/07/2023 01:28
Juntada de Certidão
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13/07/2023 01:25
Alterado o assunto processual
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12/07/2023 16:13
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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12/07/2023 16:13
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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12/07/2023 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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12/07/2023 11:47
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117 do processo originário.Número: 50040304720238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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