TJSC - 5058702-39.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 14:56
Baixa Definitiva
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02/08/2023 15:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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01/08/2023 14:32
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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01/08/2023 14:32
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
01/08/2023 14:32
Custas Satisfeitas - Parte: ALINE DA SILVA
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01/08/2023 14:32
Custas Satisfeitas - Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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28/07/2023 13:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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28/07/2023 13:26
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023
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28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/06/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/06/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 13:22
Terminativa - Extinto o processo por desistência
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15/06/2023 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> DRI
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06/06/2023 11:06
Juntada de Petição
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22/05/2023 16:12
Retirado de pauta
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08/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 09:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5058702-39.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL IMPETRANTE: ALINE DA SILVA ADVOGADO(A): THALYNE PIRES PAES (OAB SC063189) IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
05/05/2023 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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05/05/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8
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05/05/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/02/2023 11:48
Juntada de Petição
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/02/2023 16:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB07
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13/02/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/02/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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06/02/2023 20:01
Juntada de Petição
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31/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/01/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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21/12/2022 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
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13/12/2022 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/12/2022 14:09
Expedição de ofício - 1 carta
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09/12/2022 14:09
Expedição de ofício - 1 carta
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09/12/2022 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 305883, Subguia 64575 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,24
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08/12/2022 12:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 305883, Subguia 64575
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08/12/2022 12:40
Juntada - Guia Gerada - ALINE DA SILVA - Guia 305883 - R$ 47,24
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07/12/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/12/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> SGRUPUB
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07/12/2022 18:05
Não Concedida a Medida Liminar
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03/11/2022 11:35
Juntada de Petição
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25/10/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 285524, Subguia 61156 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27
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24/10/2022 15:46
Juntada de Petição
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24/10/2022 15:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 285524, Subguia 61156
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24/10/2022 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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24/10/2022 15:27
Juntada - Guia Gerada - ALINE DA SILVA - Guia 285524 - R$ 258,27
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19/10/2022 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/10/2022 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/10/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 19:01
Despacho
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18/10/2022 06:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0404 para GGPUB07)
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18/10/2022 06:58
Alterado o assunto processual
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18/10/2022 06:58
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
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17/10/2022 19:53
Determina redistribuição por incompetência
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17/10/2022 19:53
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0404 -> DCDP
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17/10/2022 17:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
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17/10/2022 17:14
Juntada de Certidão
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17/10/2022 17:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
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17/10/2022 16:33
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
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13/10/2022 23:29
Distribuído por sorteio
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13/10/2022 23:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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