27/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
15/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
13/08/2025 16:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
12/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
12/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50537328820258240000/TJSC
10/07/2025 18:05

Expedição de ofício
26/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
19/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0601827-42.2014.8.24.0008/SC AUTOR: ROSANGELA COMPERADVOGADO(A): Priscila Schloegel (OAB SC028233)ADVOGADO(A): Eduardo Redivo Sestrem (OAB SC028799)ADVOGADO(A): JULIO CESAR GIOSELE ZONTA (OAB SC028153)ADVOGADO(A): JULIO CESAR GIOSELE ZONTA ATO ORDINATÓRIO REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO - RPP PARA CONFERÊNCIA DAS PARTES Nos termos do artigo 7º § 6° da Resolução-CNJ 303/2019: Art. 7º, § 6º É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) Ficam INTIMADAS as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestarem-se acerca da expedição da minuta do Precatório nos termos do evento anterior.

Decorrido o prazo sem manifestação ou resolvidas eventuais insurgências, a referida Requisição será encaminhada para assinatura do respectivo magistrado e, na sequencia, enviada ao setor responsável junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Setor de Precatórios). Também ficam INTIMADAS as partes de que, dentre outras, destacam-se as seguintes regras de elaboração de precatórios:     1.

Quanto ao crédito principal (de titularidade da parte): 1.1 Deve ser expedida uma requisição (precatório ou RPV) para cada beneficiário - §3º do art. 5º, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; art. 7º da Resolução CNJ n. 303, de 18/12/2019; 1.2 Devem ser expedidas requisições distintas (precatórios ou RPV) para créditos de naturezas distintas (exemplo: quando o mesmo beneficiário tiver créditos de natureza comum e de natureza alimentar, devem ser expedidas duas requisições de pagamento) - §5º do art. 7º da Resolução CNJ n. 303, de 18/12/2019;     2.

Quanto ao crédito de honorários contratuais (de titularidade do advogado): o pedido de destaque de honorários contratuais não exige elaboração de precatório autônomo, pois é efetuado dentro do precatório relativo ao crédito principal (de titularidade da parte) - §3º do art. 5º, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; §1º do art. 7º da Resolução CNJ n. 303, de 18/12/2019. Caso haja pedido de destaque de honorários contratuais, deve ser juntado o contrato respectivo (§ 5º do art. 6º, da Resolução GP n. 9, de 26/02/2021);     3.

Quanto ao crédito de honorários sucumbenciais (de titularidade do advogado): deve ser expedida uma requisição específica (precatório ou RPV) para Honorários sucumbenciais, sendo uma para cada advogado quando houver mais de um - §3º do art. 5º c/c art. 15, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; art. 8º da Resolução CNJ n. 303, de 18/12/2019; 4.

Quanto ao crédito de beneficiário que veio a óbito: 4.1. deve ser expedida uma requisição (precatório) para cada herdeiro, com indicação do respectivo quinhão – inc.

I do §6º do art. 5º, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; STF, RE n. 1.391.206/RJ. 5.

Quanto ao crédito de natureza alimentar: 5.1 terá prioridade - art. 12, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; 5.2 será pago com preferência (art. 13, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021), caso se enquadre em qualquer das seguintes hipóteses (destaca-se que não há hierarquia, nem ordem de preferência entre elas, nem possibilidade de cumular a indicação de mais de uma das hipóteses abaixo na requisição, de modo que, caso o crédito se enquadre em mais de uma das hipóteses, basta apenas a indicação de uma delas): maiores de 60 (sessenta) anos, ou portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência (assim definidos na forma da lei).
13/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.527,57
13/05/2025 11:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 13/05/2025 11:17:10
13/05/2025 10:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/05/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/05/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.524,33
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
31/03/2025 18:07

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/02/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/02/2025 15:13:34)
28/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/02/2025 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/02/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/02/2025 16:56

Juntada de Petição
19/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:53

Decisão interlocutória
09/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
11/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:04

Juntada de Petição
29/08/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
08/04/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/03/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/03/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 13:49

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 06018274220148240008
01/11/2023 13:50

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU01FP -> TJSC
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
13/10/2023 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
31/08/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2023 10:56

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 06018274220148240008
16/08/2023 17:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
16/08/2023 17:42

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Indenização por Dano Moral
16/08/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA COMPER. Justiça gratuita: Deferida.
20/06/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/06/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/06/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/03/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/12/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta
23/12/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/12/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/12/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/12/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/12/2022 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2022 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2022 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2022 22:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2022 17:55

Conclusos para julgamento
19/08/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/08/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/07/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/07/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/07/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/06/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2022 15:56

Juntada de Petição
22/06/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/06/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/06/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/06/2022 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/06/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2022 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
17/11/2021 16:43

Conclusos para julgamento
26/01/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/12/2020 15:56

Juntada de Petição
12/12/2020 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/12/2020 10:19

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/11/2020 19:28

Juntada de documento
21/11/2020 23:08

Processo físico convertido em processo eletrônico
21/11/2020 22:49

Recebidos os autos
18/04/2018 15:21

Conclusos para despacho
01/09/2017 15:41

Recebidos os autos
10/02/2016 09:47

Conclusos para sentença
04/02/2016 17:03

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DBNU16000028326
29/01/2016 14:52

Recebidos os autos
09/11/2015 18:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
05/11/2015 19:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WBNU15100873345
04/11/2015 20:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2015 16:42

Recebidos os autos
26/10/2015 23:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à carga foi alterado para 29/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2015 20:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à carga foi alterado para 03/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2015 17:08

Autos entregues em carga ao Advogado
16/10/2015 13:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0355/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 2218 Página:
14/10/2015 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0355/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 117-143, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Priscila Schloegel (OAB 28233/SC)
15/09/2015 15:52

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 117-143, no prazo de 10 (dez) dias.
15/09/2015 15:48

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) contestação de fls. 117-143 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 17.07.2015 e término em 14.09.2015, tendo sido protocolado(a) em 28.08.2015.
15/09/2015 15:27

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WBNU15200151767
15/09/2015 15:23

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: DBNU15000284998 - Complemento: DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
01/09/2015 15:05

Recebidos os autos
28/07/2015 18:30

Autos entregues em carga ao Advogado - Procuradoria Estadual
16/07/2015 15:07

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DBNU15000227940 - Complemento: DEVOLUÇÃO DE CP
07/08/2014 16:48

Aguardando devolução de carta precatória
28/07/2014 14:36

Aguardando cumprir despacho
28/07/2014 14:36

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fls. 101.
28/07/2014 13:17

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário
02/06/2014 09:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0162/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: 1882 Página:
29/05/2014 18:21

Aguardando publicação - Relação: 0162/2014 Teor do ato: 1. Acolho o pedido de aditamento (fl. 100). 2. Inviável, contudo, o deferimento dos pleitos de urgência, uma vez que as obrigações de fazer perquiridas não são objeto da demanda, de cunho estritament
22/05/2014 22:38

Aguardando confecção relação intimação advogado
22/05/2014 22:38

Aguardando cumprir despacho
22/05/2014 20:39

Recebimento - SAJ
21/05/2014 18:40

Decisão negando antecipação de tutela - 1. Acolho o pedido de aditamento (fl. 100). 2. Inviável, contudo, o deferimento dos pleitos de urgência, uma vez que as obrigações de fazer perquiridas não são objeto da demanda, de cunho estritamente condenatório,
20/05/2014 12:48

Concluso para despacho - SAJ
19/05/2014 22:23

Aguardando envio para o Juiz
19/05/2014 22:23

Juntada de petição - PE - 14/05/2014 - Priscila Schloegel
19/05/2014 22:22

Aguardando cumprir despacho
19/05/2014 22:06

Recebimento - SAJ
05/05/2014 18:03

Despacho determinando citação/notificação - Defiro o benefício da justiça gratuita. Cite-se na forma da lei.
05/05/2014 12:33

Concluso para despacho - SAJ
05/05/2014 11:21

Aguardando envio para o Juiz
02/05/2014 15:59

Recebimento - SAJ
02/05/2014 11:12

Certidão emitida - Inicial - Ordinário
30/04/2014 17:23

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2014

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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