TJSC - 0601827-42.2014.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2024 13:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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02/03/2024 13:45
Transitado em Julgado
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/12/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 10:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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05/12/2023 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 09:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0601827-42.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ROSANGELA COMPER (AUTOR) ADVOGADO(A): Priscila Schloegel (OAB SC028233) ADVOGADO(A): EDUARDO REDIVO SESTREM (OAB SC028799) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GIOSELE ZONTA (OAB SC028153) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/11/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 21
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01/11/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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01/11/2023 13:50
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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31/08/2023 10:56
Remetidos os Autos em diligência
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31/08/2023 00:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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31/08/2023 00:33
Decisão interlocutória
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28/08/2023 18:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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28/08/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/08/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/08/2023 11:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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17/08/2023 11:00
Juntada de Certidão
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17/08/2023 10:58
Alterado o assunto processual
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16/08/2023 19:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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16/08/2023 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA COMPER. Justiça gratuita: Deferida.
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16/08/2023 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/08/2023 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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