TJSC - 5013543-39.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS BRATFISCH JOAQUIM

CPF *19.***.*50-73

Advogados

CAROLINI GIOVANELLA

OAB: 041942/SC

CPF *42.***.*68-07

THOMAS ANTONY WITTE

OAB: 063025/SC

CPF *01.***.*33-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.931.550/0001-51

PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS

COMANDANTE GERAL - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIANA CARARA SOARES

OAB: 019292/SC

CPF *26.***.*40-03

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

AURELIO JOSE PELOZATO DA ROSA

CPF *82.***.*32-53

DENIS CESAR ALVES

CPF *82.***.*30-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 15:24

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 13:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 24/07/2023 13:20

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 3. Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/07/2023 13:20

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 3. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

  • 24/07/2023 13:20

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 3. Parte: Comandante Geral - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 24/07/2023 13:20

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 3. Parte: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis

  • 24/07/2023 13:20

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 3. Parte: Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 24/07/2023 13:20

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 3. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/07/2023 13:20

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 3. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO CARLOS BRATFISCH JOAQUIM

  • 24/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS BRATFISCH JOAQUIM. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/07/2023 21:44

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 19/07/2023 21:44

    Transitado em Julgado

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/06/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/05/2023 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/05/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/05/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/05/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 16:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB12 -> DRI

  • 25/05/2023 16:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 10:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/05/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 09:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5013543-39.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: JOAO CARLOS BRATFISCH JOAQUIM ADVOGADO(A): THOMAS ANTONY WITTE (OAB SC063025) IMPETRADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis IMPETRADO: Comandante Geral - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 05/05/2023 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 05/05/2023 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 13

  • 05/05/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB12

  • 02/05/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/04/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/04/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 15/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 12/04/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 31/03/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 30/03/2023 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/03/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8

  • 21/03/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/03/2023 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/03/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/03/2023 13:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/03/2023 13:31

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/03/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 11:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2023 11:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB12 -> SGRUPUB

  • 10/03/2023 20:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS BRATFISCH JOAQUIM. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/03/2023 20:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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