12/09/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/09/2024 13:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024
18/06/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024
17/06/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024
15/06/2024 12:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE
07/06/2024 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/06/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
04/06/2024 18:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Marcelo Boaventura Pereira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/04/2024 12:12

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Fundacao Municipal do Meio Ambiente de F...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2023 17:35

Itau Unibanco S.A.

Supermercado Henas Eireli - EPP

Advogado: Arao dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2023 07:28

Eliane Regina Maehler

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/02/2024 15:06

Municipio de Joinville

Antonio Jose Salles

Advogado: Christiane Schramm Guisso

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/09/2024 16:06