TJSC - 5049094-80.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 13:59
Baixa Definitiva
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12/03/2024 12:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/03/2024 12:41
Custas Satisfeitas - Parte: PROCAVE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
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12/03/2024 12:41
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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12/03/2024 12:41
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
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12/03/2024 12:41
Custas Satisfeitas - Parte: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
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12/03/2024 12:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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02/03/2024 14:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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02/03/2024 14:56
Transitado em Julgado
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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03/01/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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15/12/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/12/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/12/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/12/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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05/12/2023 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 09:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 13:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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20/11/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/11/2023 12:49
Juntada de Petição
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049094-80.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA MATTOS AGRAVADO: PROCAVE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): SAMUEL CARLOS LIMA (OAB SC009900) ADVOGADO(A): CARLOS JOSE KURTZ (OAB SC006977) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALLES STEIL (OAB SC009182) ADVOGADO(A): VINICIUS DADALD (OAB SC042350) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/11/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 86
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03/11/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/10/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2023 13:14
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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25/10/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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17/10/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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02/10/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/09/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/09/2023 12:19
Juntada de Petição
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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03/09/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/09/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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25/08/2023 16:37
Não Concedida a Medida Liminar
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18/08/2023 19:37
Juntada de Petição
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15/08/2023 06:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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15/08/2023 06:54
Juntada de Certidão
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14/08/2023 17:36
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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14/08/2023 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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14/08/2023 17:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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