TJSC - 0000495-32.2000.8.24.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 10:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO020
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27/03/2025 10:21
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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25/03/2025 12:55
Recebidos os autos do STF
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03/09/2024 09:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0000495322000824002420240903094158
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31/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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06/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/08/2024 18:06
Recurso Extraordinário admitido
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23/07/2024 16:59
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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23/07/2024 13:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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29/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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29/05/2024 10:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 15:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000495-32.2000.8.24.0024/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: DENISE ZAGO GUGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL TELLES DE CAMARGO (OAB PR012041) APELADO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO PROCURADOR(A): MARCOS ANTONIO MAESTRI MIGUEL PROCURADOR(A): JOÃO RUDINEI BELOTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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10/05/2024 18:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/05/2024 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 75
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02/05/2024 14:49
Conclusos para juízo de adequação
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02/05/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/05/2024 20:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/05/2024 20:33
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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29/04/2024 17:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/03/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/03/2024 13:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/02/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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12/12/2023 09:01
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
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10/12/2023 23:47
Alterado o assunto processual
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10/12/2023 23:47
Alterado o assunto processual
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05/12/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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05/12/2023 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 09:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000495-32.2000.8.24.0024/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: DENISE ZAGO GUGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL TELLES DE CAMARGO (OAB PR012041) APELADO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/11/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 89
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13/11/2023 18:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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10/11/2023 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE ZAGO GUGEL. Justiça gratuita: Deferida.
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10/11/2023 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/11/2023 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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