TJSC - 5040038-23.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 09:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5064221-57.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
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04/12/2024 17:38
Baixa Definitiva
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02/12/2024 18:05
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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02/12/2024 18:05
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
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02/12/2024 18:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: 2R3G ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
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25/11/2024 12:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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25/11/2024 12:49
Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024
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25/11/2024 12:49
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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21/11/2024 17:49
Recebidos os autos do STJ
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04/10/2024 13:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5040038232023824000020241004132214
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04/10/2024 13:19
Juntada de Certidão
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04/10/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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23/09/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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10/09/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 14:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/09/2024 14:26
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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06/09/2024 17:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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06/09/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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14/06/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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13/06/2024 12:31
Recurso Especial não admitido
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11/06/2024 13:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 13:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 533953, Subguia 102926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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10/04/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/04/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/04/2024 08:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 533953, Subguia 102926
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09/04/2024 08:53
Juntada - Guia Gerada - 2R3G ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 533953 - R$ 233,96
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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05/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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05/03/2024 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/02/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 45
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b>
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15/02/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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15/02/2024 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/02/2024 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92
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31/01/2024 08:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
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29/01/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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08/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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19/12/2023 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 14:27
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040038-23.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: 2R3G ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): JULIA ROPELATO (OAB SC064170) ADVOGADO(A): GABRIELA CARVALHO POLIPPO (OAB SC060494) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE ZAPPELINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/12/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 11:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100
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24/11/2023 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/11/2023 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 30
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/10/2023 14:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5064221-57.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 27
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19/10/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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18/10/2023 17:40
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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17/10/2023 13:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
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16/10/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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20/09/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2023 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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19/09/2023 16:43
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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29/08/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
08/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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05/07/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 13:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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05/07/2023 13:28
Determinada a intimação
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04/07/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (03/07/2023). Guia: 5931382 Situação: Baixado.
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04/07/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
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04/07/2023 15:10
Juntada de Certidão
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04/07/2023 14:57
Alterado o assunto processual
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04/07/2023 11:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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04/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 23:58
Juntada de Petição
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03/07/2023 23:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5931382 Situação: Em aberto.
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03/07/2023 23:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Número: 50070103520218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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