17/05/2024 19:01

Baixa Definitiva
06/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/04/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:42

Transitado em Julgado
08/02/2024 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> SOOFP
08/02/2024 15:07

Transitado em Julgado
08/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
15/01/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/12/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/12/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/12/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/12/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 13:20

Sentença confirmada - por unanimidade
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020769-68.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 655) RELATOR: Juiz de Direito CARGO VAGO 1 RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO RECORRIDO: ALICE CAROLINA TEODOSIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA TEODOSIO (OAB SC041664) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: MARISA DOS SANTOS FEITEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 14:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 655
14/07/2023 10:40

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:36

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
20/06/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/06/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/06/2023 16:58

Juntada de Petição
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/05/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 101. Guia: 5673677 Situação: Baixado.
21/05/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2023 16:03

Julgado procedente em parte o pedido
08/02/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/12/2022 16:01

Conclusos para julgamento
05/12/2022 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/11/2022 05:30

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
14/11/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/11/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 407,00
07/11/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/11/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2022 09:15

Convertido o Julgamento em Diligência
01/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
27/10/2022 19:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
22/10/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/10/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:19

Juntada de Petição
07/10/2022 16:37

Conclusos para julgamento
06/10/2022 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/09/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/09/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:37

Juntada de Petição
07/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/08/2022 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2022 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/06/2022 19:58

Juntada de Petição
13/06/2022 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/05/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/05/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/05/2022 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
20/05/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/05/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/05/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/05/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/05/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 18:25

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE CAROLINA TEODOSIO. Justiça gratuita: Deferida.
09/05/2022 15:32

Decisão interlocutória
22/03/2022 17:49

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/03/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/03/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/03/2022 18:16

Despacho
09/03/2022 18:40

Conclusos para despacho
09/03/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/02/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/12/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/12/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/11/2021 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
05/11/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/11/2021 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/11/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/11/2021 06:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/11/2021 23:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2021 23:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/11/2021 23:21:09)
04/11/2021 23:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/11/2021 23:21:10)
04/11/2021 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2021 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 23:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
04/11/2021 18:13

Decisão interlocutória
04/11/2021 11:49

Conclusos para despacho
04/11/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/11/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/11/2021 08:24

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/11/2021 08:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/11/2021 07:21:47)
02/11/2021 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2021 07:21

Determinada a intimação
29/10/2021 18:43

Conclusos para decisão
29/10/2021 18:13

Distribuído por sorteio
29/10/2021 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE CAROLINA TEODOSIO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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