TJSC - 0800997-41.2013.8.24.0004

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARARANGUA

CNPJ: 82.911.249/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO MANGELA DOS SANTOS

CPF *29.***.*53-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 12:35

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 18:02

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

  • 15/04/2024 18:01

    Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GERALDO MANGELA DOS SANTOS

  • 15/04/2024 18:01

    Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

  • 10/04/2024 17:56

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

  • 10/04/2024 17:55

    Transitado em Julgado - Data: 02/03/2024

  • 22/03/2024 18:36

    Juntada - Guia Cancelada - GERALDO MANGELA DOS SANTOS - Guia 6044644 - R$ 635,09

  • 22/03/2024 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO MANGELA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/03/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 11/03/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2024 13:49

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08009974120138240004

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800997-41.2013.8.24.0004/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: GERALDO MANGELA DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELADO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/10/2023 18:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

  • 23/10/2023 17:57

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2023 21:35

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 21:35

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/08/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 60. Guia: 6044644 Situação: Em aberto.

  • 20/07/2023 11:50

    Juntada - Guia Gerada - GERALDO MANGELA DOS SANTOS - Guia 6044644 - R$ 635,09

  • 20/07/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/07/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 19/06/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 16:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2023 20:11

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/05/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/03/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2023 10:11

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 10:07

    Juntada de Petição - GERALDO MANGELA DOS SANTOS (SC014256 - VILMAR COSTA / SC005938 - MAURI NASCIMENTO)

  • 28/10/2021 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/06/2021 12:12

    Despacho

  • 16/06/2021 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2020 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 12/09/2020 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/09/2020 18:14

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 11/07/2020 23:39

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/06/2020 05:16

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/06/2020 19:46

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/06/2020 19:46

    Mero expediente - SAJ - Isto posto, intime-se o exequente para que em 90 (noventa) dias justifique e comprove a eventual ocorrência de causa suspensiva/interruptiva da prescrição, sob pena de extinção. Ressalte-se que se dessa exclusão resultarem valores

  • 12/06/2020 11:36

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 11/06/2020 19:35

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 21/05/2020 02:40

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/05/2020 21:02

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 10/05/2020 20:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/05/2020 20:51

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o exequente para impulsionar o feito, em 15 (quinze) dias, promovendo a citação da parte contrária, sob pena de extinção.

  • 08/05/2020 19:38

    Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se o exequente para impulsionar o feito, em 15 (quinze) dias, promovendo a citação da parte contrária, sob pena de extinção.

  • 08/05/2020 15:24

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 08/05/2020 15:24

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/12/2019 13:54

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 12/12/2019 13:39

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 14/09/2019 11:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/09/2019 13:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/09/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 02/09/2019 16:39

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.19.20015178-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 02/09/2019 15:57

  • 06/10/2018 00:01

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 06/10/2018 00:01

    Juntada

  • 25/09/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR911765724TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : GERALDO MAGELA DOS SANTOS

  • 14/09/2018 14:44

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 27/02/2018 19:37

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.10004929-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/02/2018 17:13

  • 31/01/2018 20:35

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/08/2017 06:48

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/08/2017 13:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/08/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 07/08/2017 18:04

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.17.10021552-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 07/08/2017 17:09

  • 08/10/2014 21:02

    Juntada

  • 08/10/2014 00:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR297832937TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários

  • 03/10/2014 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR297832937TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : GERALDO MAGELA DOS SANTOS

  • 11/09/2014 15:35

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 03/07/2014 15:35

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo

  • 22/08/2013 15:59

    Juntada

  • 22/08/2013 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 22/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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