TJSC - 5070271-65.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 10:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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20/11/2024 10:50
Transitado em Julgado
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20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/10/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/10/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 09:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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26/09/2024 09:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5070271-65.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: BENDO & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/08/2024 12:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 98
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13/05/2024 10:46
Juntada de Petição
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13/05/2024 10:46
Juntada de Petição
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21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/03/2024 16:55
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
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18/03/2024 10:03
Juntada de Petição
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2024 19:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
19/02/2024 19:43
Determinada a intimação
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15/02/2024 12:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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14/02/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 10:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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24/01/2024 10:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2024 18:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5070271-65.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: BENDO & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/12/2023 11:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/12/2023 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59
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24/10/2023 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (12/09/2023). Guia: 6396449 Situação: Baixado.
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24/10/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (12/09/2023). Guia: 6396449 Situação: Baixado.
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24/10/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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