TJSC - 5002058-53.2023.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 18:43
Baixa Definitiva
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09/04/2024 18:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON ADRIANO BATISTA - ARQUIVADO
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09/04/2024 18:41
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/04/2024 15:28
Juntada de Petição
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02/04/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 20:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SFSCR
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01/04/2024 20:57
Transitado em Julgado
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01/04/2024 18:29
Juntada de Petição
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01/04/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/04/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/04/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/04/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2024 11:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002058-53.2023.8.24.0061/SC (Pauta: 39) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EDSON ADRIANO BATISTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO (OAB SC045658) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/03/2024 11:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 39
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08/03/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/02/2024 19:48
Conclusos para decisão
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16/02/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/02/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/02/2024 12:43
Juntada de Certidão
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16/02/2024 08:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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15/02/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 16:09
Juntada de peças digitalizadas
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26/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/01/2024
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28/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002058-53.2023.8.24.0061/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDSON ADRIANO BATISTA EDITAL Nº 310052136208 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDSON ADRIANO BATISTA, CPF: 095******96 endereço em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias.
OBJETO: INTIMAÇÃO da pessoa acima referida do teor da sentença que rejeitou a denúncia oferecida nos autos supracitados, bem como para, através de Advogado e no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo apelante. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/11/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/11/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 15:07
Juntada de Certidão
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27/11/2023 15:07
Expedição de Edital
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24/11/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 14:19
Determinada a intimação
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28/06/2023 13:09
Conclusos para decisão
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26/06/2023 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para despacho - 06/06/2023 18:46:55)
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06/06/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2023 21:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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25/04/2023 19:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
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25/04/2023 15:25
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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20/04/2023 13:57
Recebido o recurso de Apelação
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19/04/2023 14:42
Conclusos para despacho
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19/04/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/04/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 9 Parte Isenta
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19/04/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/04/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 13:52
Terminativa - Rejeitada a denúncia
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17/04/2023 12:30
Conclusos para despacho
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17/04/2023 12:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON ADRIANO BATISTA - DENUNCIADO
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15/04/2023 13:22
Distribuído por dependência - Número: 50006208920238240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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