TJSC - 5011426-08.2021.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

ISADORA FARIAS

CPF *67.***.*22-51

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA

CPF *44.***.*03-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO

CPF *08.***.*06-47

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

GUACIRA GEORGIA GARCIA

OAB: 014892/SC

CPF *08.***.*04-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 13:21

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2025 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 06/03/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 06/03/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 22/02/2025 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 17/02/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 13/02/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 17:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> PAC01FP

  • 12/02/2025 17:09

    Transitado em Julgado

  • 11/02/2025 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 07/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 04/02/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 25/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/12/2024 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/12/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 15/12/2024 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2024 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2024 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2024 21:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/12/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:11

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 25/03/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 14/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 04/03/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

  • 21/02/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 21/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/02/2024 16:37

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 08/02/2024 20:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 77

  • 30/01/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 23/01/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/01/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/01/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/01/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 15:48

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 14/12/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/12/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:49

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011426-08.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 170) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ISADORA FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA (DPE) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GUACIRA GEORGIA GARCIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/11/2023 15:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 17/11/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 170

  • 16/06/2023 17:07

    Conclusos para decisão com Petição

  • 16/06/2023 17:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/06/2023 16:32

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 06/03/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 15/02/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/02/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 14:07

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/08/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 13:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 05/08/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISADORA FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 01/07/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/06/2022 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 10/06/2022 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 37

  • 09/06/2022 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/06/2022 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/06/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/06/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/06/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/06/2022 11:38

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 03/06/2022 08:40

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2022 14:20

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 01/06/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/05/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 13/04/2022 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/04/2022 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/04/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 17:58

    Determinada a intimação

  • 07/04/2022 10:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/04/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 12:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 06/04/2022 08:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2021 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/11/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 15:55

    Juntado(a)

  • 03/09/2021 19:13

    Juntado(a)

  • 03/09/2021 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/08/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/08/2021 12:57

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2021 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2021 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 09/08/2021 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 06/08/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISADORA FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/08/2021 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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