TJSC - 5011821-88.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

EMANUELLA SEEMANN HUNTTEMANN

CPF *00.***.*82-46

Advogados

DANIELA DELAVI CORAL

OAB: 010822/SC

CPF *18.***.*79-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS

CPF *47.***.*01-51

REINALDO PEREIRA E SILVA

OAB: 008764/SC

CPF *91.***.*00-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 12:47

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/05/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/05/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.778,89

  • 28/04/2024 18:14

    Expedição de Alvará

  • 11/04/2024 09:41

    Juntada de Petição

  • 10/04/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 10/04/2024 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.714,70

  • 29/02/2024 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/02/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 13:23

    Despacho

  • 28/02/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 10/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 06/02/2024 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 02/02/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 10:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 01/02/2024 10:07

    Transitado em Julgado

  • 01/02/2024 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 31/01/2024 20:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:20:29)

  • 11/12/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/12/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/12/2023 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 11:41

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011821-88.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 172) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: EMANUELLA SEEMANN HUNTTEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA DELAVI CORAL (OAB SC010822) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/11/2023 15:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 17/11/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 172

  • 17/11/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/08/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 12:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 03/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 19/07/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/07/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (14/07/2023). Guia: 6010611 Situação: Baixado.

  • 17/07/2023 17:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6010611, Subguia 3127168 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 973,42

  • 14/07/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/07/2023 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 6010611 Situação: Em aberto.

  • 14/07/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/07/2023 13:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6010611, Subguia 3127168

  • 14/07/2023 13:53

    Juntada - Guia Gerada - EMANUELLA SEEMANN HUNTTEMANN - Guia 6010611 - R$ 973,42

  • 10/07/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/07/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2023 14:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/06/2023 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/06/2023 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/06/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2023 10:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2023 08:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/05/2023 08:14

    Determinada a citação

  • 24/05/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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