TJSC - 5001669-68.2023.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 16:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIK JUNIOR DOS SANTOS - ARQUIVADO
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23/10/2024 16:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/10/2024 19:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SFSCR
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14/10/2024 19:47
Transitado em Julgado
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14/10/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/10/2024 12:47
Outros Votos Proferidos
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02/10/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/10/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 15:41
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001669-68.2023.8.24.0061/SC (Pauta: 456) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MAIK JUNIOR DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): JANAINA CRISTINA TRAEBERT (OAB SC068289) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/09/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 456
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05/07/2024 12:31
Conclusos para despacho
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29/05/2024 17:15
Despacho
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05/03/2024 15:26
Conclusos para decisão com Petição
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05/03/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/03/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/03/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/03/2024 13:29
Juntada de Certidão
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05/03/2024 13:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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04/03/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 15:47
Juntada de peças digitalizadas
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26/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/01/2024
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28/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001669-68.2023.8.24.0061/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAIK JUNIOR DOS SANTOS EDITAL Nº 310052137341 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MAIK JUNIOR DOS SANTOS, CPF: 086******86 endereço em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias.
OBJETO: INTIMAÇÃO da pessoa acima referida do teor da sentença que rejeitou a denúncia oferecida nos autos supracitados, bem como para, através de Advogado e no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo apelante. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/11/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/11/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 15:18
Juntada de Certidão
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27/11/2023 15:18
Expedição de Edital
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24/11/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 14:19
Determinada a intimação
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06/07/2023 17:52
Conclusos para despacho
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06/07/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/07/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/07/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 14:32
Juntada de Certidão
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05/07/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/07/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 14:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2023 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
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25/05/2023 18:01
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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24/05/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/05/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2023 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 19:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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13/04/2023 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
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12/04/2023 11:39
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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05/04/2023 17:22
Recebido o recurso de Apelação
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04/04/2023 13:24
Conclusos para despacho
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04/04/2023 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 7 Parte Isenta
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04/04/2023 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2023 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/03/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 15:48
Terminativa - Rejeitada a denúncia
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26/03/2023 19:15
Conclusos para decisão
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26/03/2023 19:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIK JUNIOR DOS SANTOS - DENUNCIADO
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25/03/2023 17:13
Distribuído por dependência - Número: 50006165220238240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
VOTO DIVERGENTE • Arquivo
VOTO DIVERGENTE • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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