TJSC - 5014220-09.2023.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 10:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0
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15/02/2024 10:52
Transitado em Julgado
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15/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/02/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/12/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/12/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 08:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 08:47
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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18/12/2023 17:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5014220-09.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: BRUNA SACHET OLIVO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE LUCA SANTANA (OAB SC013019) PARTE RÉ: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) PARTE RÉ: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/11/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>
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27/11/2023 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 65
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16/11/2023 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 16/11/2023 17:28:45)
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16/11/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
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14/11/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/11/2023 19:24
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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10/11/2023 19:24
Juntada de Certidão
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10/11/2023 19:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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10/11/2023 18:54
Alterado o assunto processual
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09/11/2023 15:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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08/11/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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