17/02/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
17/02/2025 14:03

Transitado em Julgado em 17/02/2025
12/12/2024 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109185/2024
12/12/2024 20:09

Protocolizada Petição 1109185/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024
12/12/2024 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024
11/12/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/12/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024
10/12/2024 19:40

Conhecido o recurso de OTAVIO MEDEIROS DE SOUZA NETO e não-provido
29/11/2024 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
29/11/2024 07:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
29/11/2024 06:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1058960/2024
29/11/2024 06:38

Protocolizada Petição 1058960/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2024
30/10/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024
29/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
29/10/2024 13:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
29/10/2024 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
29/10/2024 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/10/2024 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024
28/10/2024 23:00

Determinada a distribuição do feito
29/08/2024 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/08/2024 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/08/2024 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Acórdão do Agravo Regimental • Arquivo

Juízo de Admissibilidade • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Deferimento de Assistência Judiciária Gratuita • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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