25/02/2025 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301148772019824006120250225131023
25/02/2025 12:44

Juntada de Certidão - inspecionado
25/02/2025 12:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ221083
25/02/2025 12:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ164462
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
12/02/2025 17:51

Juntada de Petição
05/02/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
03/02/2025 13:46

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
03/02/2025 13:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
03/02/2025 13:46

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
01/02/2025 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
31/01/2025 16:15

Juntada de Petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
27/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/11/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2024 10:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
26/11/2024 16:38

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
24/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 08:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
24/10/2024 08:32

Recurso Especial não admitido
24/10/2024 08:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
24/10/2024 08:32

Recurso Especial não admitido
22/10/2024 06:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 19:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
17/09/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 628838, Subguia 121958 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2024 14:17

Link para pagamento - Guia: 628838, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=121958&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>121958</a>
16/09/2024 14:17

Juntada - Guia Gerada - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA - Guia 628838 - R$ 233,96
13/09/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 626417, Subguia 121379 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
11/09/2024 16:45

Link para pagamento - Guia: 626417, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=121379&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>121379</a>
11/09/2024 16:45

Juntada - Guia Gerada - ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A - Guia 626417 - R$ 233,96
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
16/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
15/08/2024 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2024 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
14/08/2024 09:55

Juntada de Petição
12/08/2024 18:07

Juntada de Petição
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 15/08/2024 14:00
29/07/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).

No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.

Apelação Nº 0301148-77.2019.8.24.0061/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: POLIVIDROS COML.

LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): Carlos Alberto Moser (OAB SC016898) ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES MACIEL (OAB SC058250) ADVOGADO(A): SERGIO ALBERTO MOSER (OAB SC008405) APELANTE: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA SANTOS VIANA (OAB RJ221083) ADVOGADO(A): ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA (OAB RJ164462) APELADO: ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Jonny Paulo da Silva (OAB PR027464) ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES MICHELIN (OAB SC036553) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
26/07/2024 14:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
26/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
26/07/2024 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 15/08/2024 14:00 Sequencial: 89
28/05/2024 12:21

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 12:16

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
13/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024 Data da sessão: 29/05/2024 14:00
13/05/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.

Apelação Nº 0301148-77.2019.8.24.0061/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: POLIVIDROS COML.

LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): Carlos Alberto Moser (OAB SC016898) ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES MACIEL (OAB SC058250) ADVOGADO(A): SERGIO ALBERTO MOSER (OAB SC008405) APELANTE: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA SANTOS VIANA (OAB RJ221083) ADVOGADO(A): ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA (OAB RJ164462) APELADO: ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Jonny Paulo da Silva (OAB PR027464) ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES MICHELIN (OAB SC036553) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
10/05/2024 18:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
10/05/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/05/2024 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 81
19/04/2024 08:09

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0303
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/04/2024 12:13

Juntada de Petição - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (RJ228747 - PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA)
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/04/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
01/04/2024 18:38

Despacho
19/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
06/03/2024 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
06/03/2024 14:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
04/03/2024 22:26

Juntada de Petição
04/03/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
14/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
09/02/2024 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2024 17:19

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/01/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0303
30/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:38

Remetidos os Autos - GCOM0303 -> CAMCOM3
30/01/2024 12:45

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
25/01/2024 17:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
24/01/2024 16:14

Juntada de Petição
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024 Data da sessão: 01/02/2024 14:00
12/01/2024 13:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
12/01/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/01/2024 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2024 14:00 Sequencial: 97
11/12/2023 13:01

Retirado de pauta
27/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023 Data da sessão: 14/12/2023 14:00
27/11/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).

Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem.

Apelação Nº 0301148-77.2019.8.24.0061/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: POLIVIDROS COML.

LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): Carlos Alberto Moser (OAB SC016898) ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES MACIEL (OAB SC058250) ADVOGADO(A): SERGIO ALBERTO MOSER (OAB SC008405) APELANTE: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA SANTOS VIANA (OAB RJ221083) ADVOGADO(A): ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA (OAB RJ164462) APELADO: ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Jonny Paulo da Silva (OAB PR027464) ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES MICHELIN (OAB SC036553) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
24/11/2023 17:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
24/11/2023 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 14/12/2023 14:00 Sequencial: 186
11/02/2021 18:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0603 para GCOM0303) - processo: 40151097920198240000
11/02/2021 18:45

Alterado o assunto processual
08/02/2021 18:16

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
08/02/2021 18:16

Juntada de Certidão
08/02/2021 10:32

Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
08/02/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
05/02/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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