TJSC - 5009681-04.2019.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 18:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
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07/03/2024 18:30
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/02/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/12/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/12/2023 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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18/12/2023 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2023 17:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2023 12:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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02/12/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009681-04.2019.8.24.0064/SC (Aditamento: 121) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MADEIREIRA UNIAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA COLONETTI BACK (OAB SC042143) ADVOGADO(A): PHELIPPE GUESSER (OAB SC041791) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/11/2023 21:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 21:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>
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27/11/2023 21:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 121
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27/11/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/11/2023 19:12
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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16/11/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 152 do processo originário (13/09/2023). Guia: 6409311 Situação: Baixado.
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16/11/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/11/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (13/09/2023). Guia: 6409311 Situação: Baixado.
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16/11/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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