TJSC - 5018089-57.2022.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

DIRCELIA ROSANGELA CUBAS SILVA DENCK

CPF *77.***.*79-04

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB: 010727/SC

CPF *51.***.*19-53

SIMONE TASCHEK

OAB: 010181/SC

CPF *66.***.*11-34

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF *28.***.*09-43

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB: 021871/SC

CPF *41.***.*90-04

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF *21.***.*53-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 14:57

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 14:56

    Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

  • 07/03/2024 16:25

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50180895720228240038

  • 11/08/2023 19:51

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50180895720228240038/TJSC

  • 10/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC

  • 10/07/2023 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 16/06/2023 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 16/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 24/05/2023 10:12

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

  • 17/05/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 11/05/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 09/05/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 08/05/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 08/05/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 08/05/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 08/05/2023 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Justiça gratuita: Deferida

  • 03/05/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 03/05/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2023 08:23

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 13/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 20/03/2023 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 12:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 85

  • 15/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 85

  • 01/03/2023 18:47

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50344559120228240000/TJSC

  • 27/02/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/02/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/02/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/02/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 24/02/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 24/02/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2023 17:19

    Extinto o processo por desistência

  • 24/02/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2023 12:57

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 22/02/2023 20:25

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50344559120228240000/TJSC referente ao evento 77

  • 13/02/2023 15:07

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 10/01/2023 15:24

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50344559120228240000/TJSC

  • 08/11/2022 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2022 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/10/2022 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 25/10/2022 22:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/10/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 19:08

    Despacho

  • 25/10/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:36

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 15:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50344559120228240000/TJSC

  • 23/08/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 12/08/2022 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/08/2022 10:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 04/08/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 01/08/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/08/2022 13:18

    Despacho

  • 01/08/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 12/07/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39 e 40

  • 08/07/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 08/07/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 06/07/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/07/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/06/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2022 15:41

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 13:38

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 13:01

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50344559120228240000/TJSC

  • 22/06/2022 11:21

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50344559120228240000/TJSC

  • 21/06/2022 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/06/2022 13:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 21/06/2022 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 21/06/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/06/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/06/2022 12:40

    Despacho

  • 17/06/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 14:45

    Juntada de Petição

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/05/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 18/05/2022 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 17/05/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCELIA ROSANGELA CUBAS SILVA DENCK. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/05/2022 18:39

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/05/2022 06:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/05/2022 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 20:04

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2022 19:16

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCELIA ROSANGELA CUBAS SILVA DENCK. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/05/2022 16:49

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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