TJSC - 5044526-21.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2024 10:20
Baixa Definitiva
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14/03/2024 18:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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14/03/2024 18:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA MARIA ALVES
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14/03/2024 18:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NICOLAU BURASESKA
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14/03/2024 18:28
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/03/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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14/03/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLAU BURASESKA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2024 13:20
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 11:54
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/02/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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10/01/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/01/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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19/12/2023 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 15:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044526-21.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ANA MARIA ALVES ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVANTE: NICOLAU BURASESKA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/12/2023 13:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 137
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01/12/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/08/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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02/08/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/07/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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26/07/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/07/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/07/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/07/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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25/07/2023 16:01
Despacho
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25/07/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/07/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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25/07/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2023 15:42
Redistribuído por sorteio - (GPUB0101 para GPUB0504)
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25/07/2023 15:15
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB1 -> DCDP
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25/07/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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25/07/2023 15:13
Determina redistribuição por incompetência
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25/07/2023 11:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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25/07/2023 11:22
Juntada de Certidão
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24/07/2023 18:35
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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24/07/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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24/07/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLAU BURASESKA. Justiça gratuita: Requerida.
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24/07/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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24/07/2023 18:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.Número: 50416153620238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
16/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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