TJSC - 5011560-94.2021.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 16:34
Baixa Definitiva
-
26/02/2024 13:18
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJCr
-
26/02/2024 13:18
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREEN TURIST SA
-
26/02/2024 13:18
Custas Satisfeitas - Parte: VITOR TELLI FIORAVANTI
-
19/02/2024 16:13
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJCr -> DCJE
-
16/02/2024 17:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSNIJCr
-
16/02/2024 17:52
Transitado em Julgado
-
14/02/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
27/12/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
15/12/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
15/12/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
15/12/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2023 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/12/2023 21:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
21/11/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
21/11/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
21/11/2023 13:23
Retirado de pauta
-
20/11/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 17:53
Deferido o pedido
-
20/11/2023 10:28
Juntada de Petição
-
20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>
-
20/11/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011560-94.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 432) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREEN TURIST SA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES TEIXEIRA (OAB SC016812) ADVOGADO(A): Gilberto Lopes Teixeira (OAB SC018002) ADVOGADO(A): DANIEL YUKIO KAKEHASHI KAMEI (OAB SC037134) ADVOGADO(A): DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO (OAB SC030037) ADVOGADO(A): NATALIA DOMENICA EYNG RATTIN (OAB SC046801) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA LOPES RACA CLEMENTE (OAB SC064809) RECORRIDO: VITOR TELLI FIORAVANTI (AUTOR) ADVOGADO(A): HERMANA HEILMANN PENNA (OAB SC041724) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FELIPE CORREIA (OAB SC042122) TESTEMUNHA AUTOR: LIVIA BARBIERI CHEPUCH (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: CLEYTON JOSE CYRINO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: MARIA CECILIA AMALIA GODOY (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: HENRIETTE GERLACH BRAZ MOREIRA (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
17/11/2023 17:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
-
17/11/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/11/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 432
-
30/10/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 18:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
27/10/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
27/10/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
23/10/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/10/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 109 (05/10/2023). Guia: 6548030 Situação: Baixado.
-
23/10/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
13/10/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
06/10/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6548030, Subguia 3387590 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
03/10/2023 15:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6548030, Subguia 3387590
-
03/10/2023 14:45
Juntada - Guia Gerada - CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREEN TURIST SA - Guia 6548030 - R$ 635,09
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
22/09/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
22/09/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
20/09/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2023 19:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/08/2023 18:11
Juntada de Petição
-
11/08/2023 15:09
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 19:43
Juntada de Petição
-
27/07/2023 18:02
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Instrução JEC - 27/07/2023 16:00. Refer. Evento 78
-
26/07/2023 14:17
Juntada de Petição
-
21/06/2023 19:44
Juntada de Petição
-
20/06/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
15/06/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
14/06/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
13/06/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
02/06/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIETTE GERLACH BRAZ MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/06/2023 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CECILIA AMALIA GODOY. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/06/2023 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEYTON JOSE CYRINO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/06/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIVIA BARBIERI CHEPUCH. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
02/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
02/06/2023 13:33
Audiência de instrução - designada - Local Instrução JEC - 27/07/2023 16:00
-
01/06/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 16:57
Decisão interlocutória
-
26/04/2023 14:03
Juntada de Petição
-
26/04/2023 14:03
Juntada de Petição
-
27/03/2023 18:37
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/03/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
03/03/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 07:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSNIJCr
-
07/02/2023 07:08
Transitado em Julgado
-
07/02/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
13/12/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
01/12/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
01/12/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
30/11/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2022 13:51
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
30/11/2022 13:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conhecido o recurso e provido - 30/11/2022 13:10:37)
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/11/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/11/2022 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
17/11/2022 10:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
09/11/2022 20:24
Retirado de pauta
-
09/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 14:35
Decisão interlocutória
-
04/11/2022 09:35
Juntada de Petição
-
21/10/2022 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/10/2022 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 386
-
20/10/2022 17:23
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
19/10/2022 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/10/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/10/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2022 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 33 (04/10/2022). Guia: 4371313 Situação: Baixado.
-
05/10/2022 16:25
Juntada de Petição
-
05/10/2022 14:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4371313, Subguia 2313494 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.529,85
-
04/10/2022 15:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4371313, Subguia 2313494
-
04/10/2022 15:43
Juntada - Guia Gerada - CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREEN TURIST SA - Guia 4371313 - R$ 1.529,85
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
23/09/2022 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR TELLI FIORAVANTI. Justiça gratuita: Indeferida.
-
21/09/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/09/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/09/2022 19:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/12/2021 19:08
Conclusos para julgamento
-
19/11/2021 15:41
Juntada de Petição
-
05/11/2021 16:45
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Videoconferência ativa (crime/civel- sala 310 - 05/11/2021 16:00. Refer. Evento 12
-
05/11/2021 11:56
Juntada de Petição
-
03/11/2021 11:06
Juntada de Petição
-
26/10/2021 19:35
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 14:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
03/09/2021 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
03/09/2021 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/09/2021 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/08/2021 19:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/08/2021 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
30/08/2021 19:15
Audiência de conciliação - designada - Local Videoconferência ativa (crime/civel- sala 310 - 05/11/2021 16:00
-
30/08/2021 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 19:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/08/2021 23:55
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
05/08/2021 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2021 23:55
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSE02JC01 para FNSNIJCr01)
-
05/08/2021 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIJC01 para FNSE02JC01)
-
05/08/2021 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR TELLI FIORAVANTI. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/08/2021 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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