TJSC - 5005132-28.2022.8.24.0069

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBSON JEAN FREITAS DE FREITAS

CPF *44.***.*56-76

JULIANO AGOSTINHO SOMARA

CPF *10.***.*44-35

JAIR FERREIRA PEREIRA

CPF *43.***.*99-39

Advogados

KEVILYN MARNOTO ALVES

OAB: 059382/SC

CPF *03.***.*59-00

JOHN CARLOS DA ROSA

OAB: 030057/SC

CPF *54.***.*36-30

EMIR CHAQUIBE SOUKI

OAB: 012881/SC

CPF *63.***.*00-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 17:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020

  • 14/08/2025 16:11

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 14/08/2025 14:56

    Expedição de ofício

  • 14/08/2025 14:47

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/08/2025 14:14

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/12/2024 18:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004877-70.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 86

  • 02/09/2024 09:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004877-70.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 86

  • 02/09/2024 04:56

    Remetidos os Autos em diligência

  • 27/08/2024 12:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005132282022824006920240827123634

  • 27/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 26/08/2024 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/08/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 20/08/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 20/08/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/08/2024 18:06

    Juntada de Petição

  • 19/08/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 12/08/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 12:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/08/2024 12:52

    Recurso Especial Admitido

  • 12/07/2024 11:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/07/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 30/06/2024 06:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/06/2024 06:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2024 08:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 18/06/2024 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/06/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 02/06/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/05/2024 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/05/2024 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/05/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 16:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 23/05/2024 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2024 16:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:01</b>

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005132-28.2022.8.24.0069/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE: JAIR FERREIRA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KEVILYN MARNOTO ALVES (OAB SC059382) APELANTE: JULIANO AGOSTINHO SOMARA (RÉU) ADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI (OAB SC012881) APELANTE: ROBSON JEAN FREITAS DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOHN CARLOS DA ROSA (OAB SC030057) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.

    Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente

  • 03/05/2024 19:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

  • 03/05/2024 19:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/05/2024 19:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:01</b><br>Sequencial: 63

  • 20/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35

  • 09/04/2024 05:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0404

  • 09/04/2024 05:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 08/04/2024 22:01

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/04/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/04/2024 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/04/2024 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/03/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/03/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/03/2024 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 25/03/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2024 16:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/03/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5005132-28.2022.8.24.0069/SC (Pauta: 10) RELATOR: Juiz MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: JAIR FERREIRA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KEVILYN MARNOTO ALVES (OAB SC059382) APELANTE: JULIANO AGOSTINHO SOMARA (RÉU) ADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI (OAB SC012881) APELANTE: ROBSON JEAN FREITAS DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOHN CARLOS DA ROSA (OAB SC030057) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 01/03/2024 19:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

  • 01/03/2024 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/03/2024 19:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 24/01/2024 13:43

    Retirada de pauta

  • 05/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>25/01/2024 14:01</b>

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005132-28.2022.8.24.0069/SC (Pauta - Revisor: 107) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: JAIR FERREIRA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KEVILYN MARNOTO ALVES (OAB SC059382) APELANTE: JULIANO AGOSTINHO SOMARA (RÉU) ADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI (OAB SC012881) APELANTE: ROBSON JEAN FREITAS DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOHN CARLOS DA ROSA (OAB SC030057) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de dezembro de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 04/12/2023 20:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

  • 04/12/2023 20:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/12/2023 20:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/01/2024 14:01</b><br>Sequencial: 107

  • 04/12/2023 18:49

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0401 -> GCRI0404

  • 04/12/2023 17:34

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0404 -> GCRI0401

  • 30/10/2023 16:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 30/10/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/10/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/10/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:05

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 25/10/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 17:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ANDRÉ BARRETO - PM - EXCLUÍDA

  • 25/10/2023 17:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORION MACHADO PORTO - EXCLUÍDA

  • 25/10/2023 17:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO BITENCOURT - PM - EXCLUÍDA

  • 25/10/2023 17:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIOGO DA SILVA GIUSTI - PM - EXCLUÍDA

  • 25/10/2023 17:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAVID MUSSKOPF AGUIEIRAS - PM - EXCLUÍDA

  • 25/10/2023 17:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERONEZIO RODRIGUES - EXCLUÍDA

  • 25/10/2023 17:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LADISLAU DA SILVA ROSA - EXCLUÍDA

  • 25/10/2023 17:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE GOMES FRANCO - EXCLUÍDA

  • 23/10/2023 17:02

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

  • 23/10/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/10/2023 16:51

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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