TJSC - 5017168-28.2021.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FABIANO SOUZA DE LIMA

CPF *04.***.*60-14

Advogados

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF *65.***.*65-61

EVERTON TORRES

CPF *03.***.*48-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:23

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 17:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2025 15:29

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 09:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014271-77.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

  • 22/01/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 05/07/2024 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 04/07/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 15:00

    Expedição de ofício

  • 04/07/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 18:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Juntada de certidão - 02/07/2024 17:54:48)

  • 02/07/2024 18:03

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - DOCUMENTACAO 1 - DOCUMENTACAO 2 - DOCUMENTACAO 3 - DOCUMENTACAO 4 - DOCUMENTACAO 5 - DOCUMENTACAO 6 - DOCUMENTACAO 7 - DOCUMENTACAO 8 - DOCUMENTACAO 9 - DOCUMENTACAO 10 - DOCUMENTACAO 11 - DOCUMENTACAO 12 - DOC

  • 02/07/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO SOUZA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/06/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/06/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 17:10

    Juntada - Cálculo processual nº 166914 - versão 1

  • 25/06/2024 16:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO SOUZA DE LIMA - CONDENADO

  • 25/06/2024 16:54

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 25/06/2024 16:28

    Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

  • 25/06/2024 16:21

    Transitado em Julgado para o Réu - FABIANO SOUZA DE LIMA<br>Data: 06/06/2024

  • 06/06/2024 11:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2024 10:34

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50171682820218240008/TJSC

  • 25/04/2024 16:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50171682820218240008/TJSC

  • 26/01/2024 00:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50171682820218240008/TJSC

  • 26/10/2023 13:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

  • 25/10/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 25/10/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 18/10/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 26/08/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 16/08/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 28/07/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 18/07/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 01/07/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 21/06/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 02/06/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 29/05/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 04/04/2023 18:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 04/04/2023

  • 03/04/2023 15:18

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2023 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

  • 31/03/2023 16:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/03/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:43

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 31/03/2023 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 126 Parte Isenta

  • 31/03/2023 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 31/03/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 30/03/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 30/03/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 30/03/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2023 14:38

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 28/03/2023 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 09:40

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 10/03/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 07/03/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 06/03/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 03/03/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/03/2023 17:08

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 03/03/2023 15:30. Refer. Evento 53

  • 03/03/2023 16:16

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 13:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 26/01/2023

  • 26/01/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/01/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 25/01/2023 21:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 25/01/2023

  • 25/01/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 25/01/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/01/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/01/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 24/01/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/01/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 89

  • 24/01/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/01/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/01/2023 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

  • 24/01/2023 17:42

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/01/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 24/01/2023 17:27

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/01/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 17:25

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2023 17:21

    Expedição de ofício

  • 24/01/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/01/2023 17:06

    Expedição de ofício

  • 24/01/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 17:02

    Expedição de ofício

  • 24/01/2023 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT

  • 24/01/2023 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/01/2023 16:57

    Expedição de ofício

  • 24/01/2023 16:49

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/01/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 23/09/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/09/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/09/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/09/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/09/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 22/09/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/09/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/09/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 17:59

    Expedição de ofício

  • 21/09/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/09/2022 17:53

    Expedição de ofício

  • 21/09/2022 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/09/2022 17:50

    Expedição de ofício

  • 21/09/2022 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/09/2022 17:43

    Expedição de ofício

  • 21/09/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:29

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2022 17:13

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 03/03/2023 15:30. Refer. Evento 51

  • 21/09/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 17:09

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 03/03/2023 15:30. Refer. Evento 16

  • 13/09/2022 14:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 05/09/2022

  • 01/09/2022 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

  • 01/09/2022 13:04

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 31/08/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/08/2022 14:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 05/08/2022 17:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/08/2022 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/08/2022 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/08/2022 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/08/2022 13:11

    Expedição de ofício

  • 05/08/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/08/2022 13:07

    Expedição de ofício

  • 05/08/2022 12:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 04/08/2022

  • 05/08/2022 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/08/2022 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/08/2022 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

  • 03/08/2022 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ALEXANDRE WANKA

  • 03/08/2022 17:15

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 03/08/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/08/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/08/2022 17:13

    Expedição de ofício

  • 03/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 17:11

    Expedição de ofício

  • 03/08/2022 17:08

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 12/07/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/06/2021 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/06/2021 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/06/2021 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/06/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2021 15:41

    Despacho

  • 21/06/2021 13:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 29/09/2022 14:00

  • 18/06/2021 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2021 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/06/2021 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/06/2021 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/05/2021 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/05/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2021 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2021 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2021 15:08

    Recebida a denúncia

  • 24/05/2021 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2021 16:08

    Distribuído por dependência - Número: 00078184320178240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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