16/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039213-96.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE: VANESSA DAIANE CATAFESTAADVOGADO(A): RONALDO DE FARIA OLIVEIRA (OAB SC028906)EXECUTADO: SR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811)EXECUTADO: NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.ADVOGADO(A): LUCAS LIMA RODRIGUES (OAB GO038049)ADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE COSTA BARBOSA DE ALMEIDA (OAB GO062075)ADVOGADO(A): RAFAELA MOREIRA CAMPELO (OAB GO037281)EXECUTADO: TEC GERENCIAMENTO DE OBRA LTDAADVOGADO(A): BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) DESPACHO/DECISÃO Novittá Home Club Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. opôs Embargos de Declaração alegando omissão na decisão prolatada no evento 357, DESPADEC1.

No âmbito dos juizados especiais não cabem embargos de declaração de decisão ou despacho, consoante se extrai do disposto no art. 48 da Lei n. 9.099/1995, que segue: Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. - grifei.

Desse modo, muito embora o Código de Processo Civil tenha passado a admitir embargos declaratórios contra qualquer decisão judicial, referida alteração é inaplicável aos feitos regidos pela Lei n. 9.099/1995, por conter, a lei especial, expressa limitação aos casos de sua incidência.

Ademais, ainda que o recurso fosse cabível, não mereceria acolhida, pois, revendo o ato, verifico que a insurgência reflete tão somente o inconformismo da parte, não havendo omissão na decisão embargada.

De fato, a pretexto de sanar suposta omissão, a parte embargante busca apenas rediscutir a matéria.

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para manifestação, voltem conclusos.
27/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 370 e 371
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 370 e 371
13/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
13/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
05/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
02/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
25/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358 e 361
16/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 359 e 360
16/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
16/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
14/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:29

Decisão interlocutória
21/03/2025 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 355 - Juntado(a) - 21/03/2025 17:27:23)
19/03/2025 12:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50111522620258240038
11/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337 e 338
03/02/2025 12:13

Juntada de Petição
28/01/2025 11:33

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
24/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:43

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 337 e 338
23/12/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.114,26
19/12/2024 17:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Karen Francis Schubert em 19/12/2024 17:07:16
18/12/2024 13:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/12/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043842568. Valor transferido: R$ 10.105,33
13/12/2024 16:54

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
13/12/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
13/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 18:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> JVE01JC
11/12/2024 18:19

Transitado em Julgado
11/12/2024 14:48

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
11/12/2024 10:57

Juntada de Petição
11/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320
09/12/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 321 e 322
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321 e 322
05/11/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
05/11/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
05/11/2024 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 01:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/11/2024 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024 Data da sessão: 04/11/2024 09:00
16/10/2024 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de novembro de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5039213-96.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 1) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE COSTA BARBOSA DE ALMEIDA (OAB GO062075) ADVOGADO(A): LUCAS LIMA RODRIGUES (OAB GO038049) RECORRIDO: VANESSA DAIANE CATAFESTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RONALDO DE FARIA OLIVEIRA (OAB SC028906) INTERESSADO: SR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias INTERESSADO: TEC GERENCIAMENTO DE OBRA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
15/10/2024 13:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
15/10/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/10/2024 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/11/2024 09:00 Sequencial: 1
16/09/2024 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
16/09/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
16/09/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
11/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
11/09/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
09/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284, 285, 299 e 300
09/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
09/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
03/09/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
03/09/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
03/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2024 15:08

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285
14/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024 Data da sessão: 02/09/2024 09:00
14/08/2024 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 02 de setembro de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5039213-96.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 2) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE COSTA BARBOSA DE ALMEIDA (OAB GO062075) ADVOGADO(A): LUCAS LIMA RODRIGUES (OAB GO038049) RECORRIDO: VANESSA DAIANE CATAFESTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RONALDO DE FARIA OLIVEIRA (OAB SC028906) INTERESSADO: SR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias INTERESSADO: TEC GERENCIAMENTO DE OBRA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de agosto de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
13/08/2024 10:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
13/08/2024 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/08/2024 10:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/09/2024 09:00 Sequencial: 2
09/08/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
09/08/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
08/08/2024 17:59

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:17

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
08/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:10

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 281
08/08/2024 14:10

Despacho
23/07/2024 14:02

Conclusos para decisão com Contrarrazões
23/07/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 275
09/07/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276
27/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 267
26/06/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 266 e 267
28/05/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
28/05/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
27/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:28

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
23/05/2024 13:53

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256
14/05/2024 13:31

Juntada de Petição
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
29/04/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
29/04/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
23/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
22/04/2024 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7742861, Subguia 3963531 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
19/04/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
19/04/2024 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7742861, Subguia 3963531
19/04/2024 13:48

Juntada - Guia Gerada - NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - Guia 7742861 - R$ 233,96
19/04/2024 13:47

Juntada - Guia Cancelada - NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - Guia 7742770 - R$ 935,84
19/04/2024 13:42

Juntada - Guia Gerada - NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - Guia 7742770 - R$ 935,84
19/04/2024 13:41

Juntada - Guia Cancelada - NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - Guia 7733402 - R$ 701,88
18/04/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 230
18/04/2024 14:32

Juntada - Guia Gerada - NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - Guia 7733402 - R$ 701,88
18/04/2024 14:32

Juntada - Guia Cancelada - NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - Guia 7733366 - R$ 467,92
18/04/2024 14:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7733366, Subguia 3959119
18/04/2024 14:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7733366, Subguia 3959119
18/04/2024 14:30

Juntada - Guia Gerada - NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - Guia 7733366 - R$ 467,92
18/04/2024 14:30

Juntada - Guia Cancelada - NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - Guia 7634686 - R$ 233,96
18/04/2024 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7634686, Subguia 3911424
04/04/2024 14:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7634686, Subguia 3911424
04/04/2024 14:19

Juntada - Guia Gerada - NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - Guia 7634686 - R$ 233,96
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
25/03/2024 10:10

Juntada de Petição
25/03/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
25/03/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
22/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2024 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/03/2024 10:44

Juntada de Petição
28/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024 Data da sessão: 21/03/2024 09:00
28/02/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Jaber Farah Filho presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 21/03/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência.

Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.

Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, torno público que será julgado na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21/03/2024, às 09h, o seguinte processo e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5039213-96.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 2) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE COSTA BARBOSA DE ALMEIDA (OAB GO062075) ADVOGADO(A): LUCAS LIMA RODRIGUES (OAB GO038049) RECORRIDO: VANESSA DAIANE CATAFESTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RONALDO DE FARIA OLIVEIRA (OAB SC028906) INTERESSADO: SR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias INTERESSADO: TEC GERENCIAMENTO DE OBRA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
27/02/2024 19:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2024
27/02/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2024 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/03/2024 09:00 Sequencial: 2
15/02/2024 11:28

Conclusos para decisão
15/02/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
02/02/2024 09:32

Juntada de Petição
27/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
11/01/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
04/01/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201, 211 e 212
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213
15/12/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2023 15:09

Não conhecido o recurso - por unanimidade
10/12/2023 21:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201
29/11/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
29/11/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
22/11/2023 17:41

Retirado de pauta
22/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:27

Deferido o pedido
22/11/2023 14:36

Juntada de Petição
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5039213-96.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 551) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE COSTA BARBOSA DE ALMEIDA (OAB GO062075) ADVOGADO(A): LUCAS LIMA RODRIGUES (OAB GO038049) RECORRIDO: VANESSA DAIANE CATAFESTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RONALDO DE FARIA OLIVEIRA (OAB SC028906) INTERESSADO: SR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias INTERESSADO: TEC GERENCIAMENTO DE OBRA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 551
16/11/2023 12:12

Juntada de Petição
08/11/2023 13:08

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:08

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
08/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
07/11/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
03/11/2023 11:13

Decisão interlocutória
30/10/2023 13:01

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
24/10/2023 15:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50008232620238240910/SC
19/10/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:17

Despacho
19/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:02

Juntada de Petição
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
03/10/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
03/10/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:19

Despacho
02/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
02/10/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:02

Despacho
22/09/2023 08:56

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:25

Juntada de Petição
19/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
14/09/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
14/09/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:25

Decisão interlocutória
14/09/2023 12:20

Juntada de Petição
14/09/2023 10:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50008232620238240910/SC
11/09/2023 18:10

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/09/2023 15:42

Juntada de Petição
06/09/2023 15:42

Juntada de Petição
06/09/2023 15:42

Juntada de Petição
30/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:51

Despacho
29/08/2023 14:24

Juntada de Petição
29/08/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
24/08/2023 19:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50008232620238240910/SC
21/08/2023 12:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50008241120238240910/SC
21/08/2023 12:52

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/08/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/08/2023 17:08

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 17:05

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:58

Despacho
11/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:35

Juntada de Petição
09/08/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
09/08/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:13

Despacho
09/08/2023 13:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50008232620238240910/SC
07/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:19

Juntada de Petição
20/07/2023 15:11

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2023 14:30

Decisão interlocutória
18/07/2023 17:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50008241120238240910/SC
18/07/2023 16:41

Conclusos para decisão
08/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
07/07/2023 08:03

Juntada de Petição
04/07/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
22/06/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 97
22/06/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/06/2023 11:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012164-46.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
20/06/2023 10:49

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50121644620238240038/SC
19/06/2023 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50008232620238240910/SC
19/06/2023 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50008241120238240910/SC
19/06/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.535,62
19/06/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (16/06/2023). Guia: 5816547 Situação: Baixado.
19/06/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5816547, Subguia 3029958 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 954,77
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
16/06/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 104. Guia: 5816547 Situação: Em aberto.
16/06/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/06/2023 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/06/2023 20:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 71 Número: 50008241120238240910
16/06/2023 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50008232620238240910/SC
16/06/2023 17:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50008232620238240910
16/06/2023 15:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5816547, Subguia 3029958
16/06/2023 15:35

Juntada - Guia Gerada - NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - Guia 5816547 - R$ 954,77
16/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:07

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/06/2023 18:11

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/06/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/06/2023 13:37

Expedição de Alvará
14/06/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.382,57
09/06/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
08/06/2023 18:07

Expedição de Alvará
06/06/2023 16:40

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE01JC
06/06/2023 14:53

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE01JC -> JVECONT
06/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:11

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
01/06/2023 16:20

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/06/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:03

Despacho
23/05/2023 14:18

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/04/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/03/2023 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
23/03/2023 15:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012164-46.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 56
23/03/2023 15:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012164-46.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
23/03/2023 15:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012164-46.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 50
23/03/2023 15:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50121644620238240038
22/03/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/03/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/03/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 18:31

Despacho
17/02/2023 11:12

Conclusos para decisão
17/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/02/2023 10:13

Juntada de Petição
14/02/2023 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
09/02/2023 15:21

Juntada de Petição
31/01/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/01/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/01/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
26/01/2023 18:02

Conclusos para julgamento
26/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:43

Juntada de Petição
24/01/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/01/2023 15:20

Juntada de Petição
24/01/2023 15:18

Juntada de Petição - TEC GERENCIAMENTO DE OBRA LTDA (SC013329 - ANDRÉ LUIZ BALBINOTT)
24/01/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/12/2022 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
26/12/2022 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/12/2022 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028552308. Valor transferido: R$ 22.014,45
13/12/2022 18:24

Expedição de ofício - 2 cartas
13/12/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEC GERENCIAMENTO DE OBRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2022 14:42

Despacho
12/12/2022 14:38

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2022 14:37

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2022 11:46

Juntada de Petição
05/12/2022 09:43

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/11/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/11/2022 17:53

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 11:59

Despacho
04/11/2022 11:59

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2022 17:30

Conclusos para decisão
26/10/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/10/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/10/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 18:00

Despacho
05/09/2022 16:04

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA DAIANE CATAFESTA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA DAIANE CATAFESTA. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2022 15:58

Distribuído por dependência - Número: 50174374020228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

Documentação • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

Documentação • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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