TJSC - 5021208-11.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5021208-11.2023.8.24.0064/SC AUTOR: SONIA MARIA MALAGOLIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC030201) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado a parte para dar andamento ao processo, promovendo o devido impulso no prazo de 30 dias, ciente de que a inércia poderá acarretar o arquivamento do processo. -
19/08/2025 12:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 19/08/2025
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29/07/2025 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: NORMELIA PETRY
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29/07/2025 13:31
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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29/07/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5021208-11.2023.8.24.0064/SC AUTOR: SONIA MARIA MALAGOLIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC030201) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado a parte para dar andamento ao processo, promovendo o devido impulso no prazo de 30 dias, ciente de que a inércia poderá acarretar o arquivamento do processo. -
09/07/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5021208-11.2023.8.24.0064/SC AUTOR: SONIA MARIA MALAGOLIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC030201) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, cumprindo apontar endereço completo para fins da citação de Dianes Catarina de Oliveira Schingel.
Intime-se. -
21/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 10:33
Despacho
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26/02/2025 15:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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25/02/2025 17:26
Conclusos para despacho
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25/02/2025 17:25
Juntada de peças digitalizadas
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17/02/2025 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
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17/02/2025 13:48
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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17/02/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANES CATARINA DE OLIVEIRA SCHUINGEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/02/2025 17:32
Despacho
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06/02/2025 18:45
Conclusos para decisão
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06/02/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/02/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/02/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/11/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 07:41
Despacho
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30/09/2024 17:27
Conclusos para despacho
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30/09/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/09/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/09/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2024 14:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 28/08/2024
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12/07/2024 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
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12/07/2024 14:44
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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03/07/2024 18:05
Juntada de Petição
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04/06/2024 07:46
Despacho
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23/04/2024 14:25
Conclusos para despacho
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17/04/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/02/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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09/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/02/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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22/12/2023 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2023 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2023 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2023 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/11/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024
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27/11/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5021208-11.2023.8.24.0064/SC AUTOR: SONIA MARIA MALAGOLI EDITAL Nº 310052062571 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel situado Rua José João da Cunha, nº 1.147, Bairro Serraria, Município de São José, Estado de Santa Catarina, medindo 172,23 m² (centro e setenta e dois metros quadrados e vinte e três centímetros), sendo 11,85 m (onze metros e oitenta e cinco centímetros) de frente; 11,80 m (onze metros e oitenta centímetros)de fundos, 14,64 (quatorze metros e sessenta e quatro centímetros do lado esquerdo e 14,50 m (quatorze metros e cinquenta centímetros)do lado direito, possui como confinantes: Lado direito: Andrea Silva Alexandre, brasileira, com endereço na Rua Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1.163, Jardim Zanelato, Serraria, CEP.: 88.115-400, Município de São José, Estado de Santa Catarina.
Lado esquerdo: Jucemar Levati, brasileiro, com endereço na Rua Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1.121, Jardim Zanelato, Serraria, CEP.: 88.115-400, Município de São José, Estado de Santa Catarina.
Ao leste, fundos: Luiz Rosano de Souza Santos, brasileiro, casado com Líbia Noé Jerônimo Santos, brasileira, com endereço na Rua Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1.147, Jardim Zanelato, Serraria, CEP.: 88.115-400, Município de São José, Estado de Santa Catarina.
A frente: Rua José João da Cunha, CEP.: 88.115-401, Bairro Serraria, Município de São José, Estado de Santa Catarina. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/11/2023 18:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023
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24/11/2023 14:53
Expedição de Edital - citação
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24/11/2023 14:53
Expedição de ofício - 4 cartas
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24/11/2023 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA DA SILVA ALEXANDRE. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/11/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCEMAR LEVATI. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/11/2023 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ROSANO DE SOUZA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/11/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA MARIA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/11/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA MALAGOLI. Justiça gratuita: Deferida.
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22/11/2023 09:20
Despacho
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01/11/2023 13:55
Conclusos para despacho
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28/09/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA MALAGOLI. Justiça gratuita: Requerida.
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28/09/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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