05/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
28/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
15/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 224
14/08/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 224
13/08/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 21:38

Decisão interlocutória
15/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
04/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
28/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
27/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
25/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 208
22/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
13/03/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
12/03/2025 19:08

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000331-42.2023.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 199
05/02/2025 15:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> AHTUN
05/02/2025 15:28

Transitado em Julgado
05/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
23/01/2025 10:36

Juntada de Petição
23/01/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 193
06/12/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
06/12/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
06/12/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
05/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:16

Recurso Extraordinário não admitido
14/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
25/03/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/03/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
14/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 179
21/02/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/02/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
21/02/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
15/02/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
09/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167
15/01/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
15/01/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
15/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/12/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
08/12/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
08/12/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/12/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/12/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
07/12/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 10:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000415-77.2022.8.24.0002/SC (Pauta: 761) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: IVANIR DE FATIMA KREMER (AUTOR) ADVOGADO(A): LOUISE ROBERTA TREMARIN LIVINALLI (OAB SC060618) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MAURO PRIMO DELANOY INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA ROBERTA CARNETTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 761
07/11/2023 18:12

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
07/11/2023 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
26/10/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/10/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/10/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:45

Despacho
18/10/2023 12:21

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/10/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
26/09/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/09/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 119
05/09/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/08/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/08/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
31/08/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/08/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 19:36

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 14:39

Conclusos para julgamento
02/08/2023 14:39

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 98
01/08/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/07/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/07/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/07/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/07/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/07/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/07/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/07/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/07/2023 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/07/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 13:24

Despacho
31/05/2023 18:50

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/04/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/04/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/04/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/04/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/04/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 11:26

Juntada de Petição
06/03/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/02/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/02/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/02/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/02/2023 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 15/02/2023
15/02/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/02/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/02/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: GLAUCIA CRISTINA DA CUNHA
15/02/2023 09:56

Expedição de Mandado - Prioridade - AHTCEMAN
15/02/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 11:01

Juntada de Petição
08/02/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/02/2023 13:20

Expedição de ofício
07/02/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/01/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48
19/01/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/01/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/01/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/01/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/01/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 18:24

Decisão interlocutória
19/10/2022 12:49

Conclusos para decisão
15/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/10/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/10/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
13/09/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/09/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/09/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/09/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 17:17

Decisão interlocutória
11/08/2022 16:13

Conclusos para despacho
11/08/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/06/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/06/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR DE FATIMA KREMER. Justiça gratuita: Deferida.
23/06/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/06/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/05/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2022 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/05/2022 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/05/2022 13:50

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2022 13:42

Expedição de ofício
12/05/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/05/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2022 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/05/2022 19:14

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2022 19:06

Expedição de ofício
11/05/2022 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2022 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 18:56

Concedida a tutela provisória
11/05/2022 17:40

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR DE FATIMA KREMER. Justiça gratuita: Requerida.
11/05/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00