TJSC - 0908943-07.2017.8.24.0045

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO LUIS ALVES DOS SANTOS

CPF *19.***.*02-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 20/11/2024 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/11/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766760. Valor transferido: R$ 1.420,37

  • 16/08/2024 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766750. Valor transferido: R$ 31,07

  • 14/08/2024 19:20

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 14/08/2024 19:20

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO LUIS ALVES DOS SANTOS)

  • 14/08/2024 17:56

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 11/08/2024 22:44

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 01/08/2024 13:50

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2024 18:49

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/06/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908943-07.2017.8.24.0045/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CLAUDIO LUIS ALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 310052751690 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CLAUDIO LUIS ALVES DOS SANTOS, CPF/CNPJ: *19.***.*02-34, endereço: Rua Ari Alécio de Mello, 62 - Ponte do Imaruim - 88130826, Palhoça/SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18609/2017.

    Valor do Débito: 3.131,38.

    Data do Cálculo: 10/04/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 11/12/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

  • 11/12/2023 12:46

    Expedição de Edital - citação

  • 16/02/2023 13:44

    Determinada a citação

  • 16/02/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/03/2022 13:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 19/11/2021 14:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/10/2021 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 18/04/2021 19:08

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF01

  • 15/04/2021 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

  • 15/04/2021 18:04

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 15/04/2021 17:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2021 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/03/2021 16:47

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/02/2021 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2021 09:17

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2021 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2021 16:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/08/2020 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/08/2020 17:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 01/08/2020 06:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 01/08/2020 06:32

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 21/07/2020 21:21

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/06/2020 20:03

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20006870-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2020 19:46

  • 15/04/2020 03:54

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/12/2019 22:45

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/12/2019 21:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/12/2019 21:01

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 18/12/2019 21:01

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens p

  • 12/12/2019 14:02

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 12/12/2019 13:59

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 21/11/2019 08:34

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/11/2019 19:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/11/2019 19:46

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (q

  • 09/10/2019 13:32

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 09/10/2019 13:32

    Juntada

  • 07/10/2019 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR762541552TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Claudio Luis Alves dos Santos

  • 11/09/2019 17:09

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 11/09/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

  • 10/09/2019 08:46

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20025468-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/09/2019 08:31

  • 21/06/2018 09:16

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 21/06/2018 09:16

    Juntada

  • 19/06/2018 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881890730TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Claudio Luis Alves dos Santos

  • 12/06/2018 23:04

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/05/2018 10:45

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 26/05/2018 10:45

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 10/04/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 15:06

    Juntada

  • 10/04/2017 15:06

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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