TJSC - 5014589-19.2021.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEMIR KOCH

CPF *91.***.*83-72

Advogados

ADEMIR KOCH

OAB: 012927/SC

CPF *91.***.*83-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO

CPF *07.***.*12-26

RAFAEL DO NASCIMENTO

OAB: 028675/SC

CPF *39.***.*73-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 12:47

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 18:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BCUFP

  • 09/02/2024 18:26

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 01/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/12/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/12/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014589-19.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 936) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ADEMIR KOCH (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR KOCH (OAB SC012927) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 936

  • 14/11/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 13/11/2023 18:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 13/11/2023 17:08

    Determinada a intimação

  • 03/11/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 24/10/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2023 02:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 15:38

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/09/2023 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 6531380 Situação: Baixado.

  • 29/09/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/09/2023 02:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/09/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/09/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2023 13:56

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 16:49

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 20/01/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/11/2021 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/11/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/10/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/08/2021 18:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/08/2021 16:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/08/2021 16:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 24/08/2021 16:19

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 24/08/2021 14:33

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2021 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2021 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/08/2021 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/08/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2021 14:31

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2021 16:27

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2102897, Subguia 1221263 - Boleto pago (1/1) - R$ 233,89

  • 10/08/2021 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2021 15:29

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2102897, Subguia 1221263

  • 10/08/2021 15:29

    Juntada - Guia Gerada - ADEMIR KOCH - Guia 2102897 - R$ 233,89

  • 10/08/2021 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR KOCH. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/08/2021 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005673-42.2023.8.24.0064

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Leonardo Dartora Vidal

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/03/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 5014734-43.2023.8.24.0090

Marta Batista Correa

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/02/2024 04:40

Exibir Processo

Processo nº 0300519-42.2019.8.24.0049

Flavio Reolon

Laurindo Capele

Advogado: Natalia Rosa Mozzatto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2021 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0300519-42.2019.8.24.0049

Flavio Reolon

Vinicius Ricardo Capele

Advogado: Gilnei Roberto Vogel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2019 17:40

Exibir Processo

Processo nº 5003180-84.2019.8.24.0015

Alcides Antonio Machado

Banco Bmg S.A

Advogado: Douglas Alan da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/06/2023 16:20

Exibir Processo