TJSC - 5014734-43.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MARTA BATISTA CORREA

CPF *26.***.*65-25

Advogados

MARCIO LOCKS FILHO

OAB: 011208/SC

CPF *54.***.*24-91

TAIS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI

CPF *21.***.*12-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

IVAN S. THIAGO DE CARVALHO

OAB: 008379/SC

CPF *61.***.*14-04

MARIA CRISTINA MAY BERKENBROCK BITTENCOURT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 13:09

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 26/07/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/07/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.409,51

  • 23/07/2024 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.519,76

  • 19/07/2024 17:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 19/07/2024 17:07:27

  • 19/07/2024 15:30

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP

  • 19/07/2024 15:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 19/07/2024 14:36

    Contadoria - Informação

  • 16/07/2024 14:20

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE

  • 16/07/2024 14:20

    Despacho

  • 16/07/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/06/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/06/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/06/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.720,73

  • 31/05/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/04/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 13:24

    Despacho

  • 10/04/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 14/02/2024 13:45

    Juntada de Petição

  • 10/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 09/02/2024 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/02/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/02/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 04:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP

  • 02/02/2024 04:40

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 01/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 31/01/2024 20:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:10:03)

  • 08/12/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/12/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014734-43.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 938) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN S.

    THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MARTA BATISTA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI (OAB SC026425) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 938

  • 03/11/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 15:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 03/11/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/10/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/10/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 25/08/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/08/2023 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 6289377 Situação: Baixado.

  • 25/08/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/08/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/08/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 21/07/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/07/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/06/2023 19:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2023 14:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/06/2023 17:05

    Determinada a citação

  • 20/06/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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