13/05/2024 15:21

Baixa Definitiva
13/05/2024 15:21

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024
13/05/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.021,82
13/05/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.021,82
13/05/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.021,82
13/05/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.021,82
13/05/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.021,82
13/05/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.021,82
13/05/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.021,82
09/05/2024 12:32

Expedição de Alvará
09/05/2024 12:32

Expedição de Alvará
09/05/2024 12:32

Expedição de Alvará
09/05/2024 12:32

Expedição de Alvará
09/05/2024 12:32

Expedição de Alvará
09/05/2024 12:32

Expedição de Alvará
09/05/2024 12:32

Expedição de Alvará
08/05/2024 17:46

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 18:07

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/05/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
07/05/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/05/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153
06/05/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/05/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/05/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/05/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/05/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/05/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/05/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 12:09

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/05/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 130, 136, 135, 133, 131 e 132
02/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/04/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.984,31
09/04/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.984,31
09/04/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.984,31
09/04/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.984,31
09/04/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.984,31
09/04/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.984,31
09/04/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.984,31
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:19

Expedição de ofício
16/02/2024 16:19

Expedição de ofício
16/02/2024 16:19

Expedição de ofício
16/02/2024 16:19

Expedição de ofício
16/02/2024 16:19

Expedição de ofício
16/02/2024 16:19

Expedição de ofício
16/02/2024 16:19

Expedição de ofício
08/02/2024 16:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> JVE03FP
08/02/2024 16:50

Transitado em Julgado
08/02/2024 16:26

Juntada de Petição
08/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
21/12/2023 11:43

Juntada de Petição
19/12/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/12/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/12/2023 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/12/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/12/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 19:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/12/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/12/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/12/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/12/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/12/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/12/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
11/12/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/12/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/12/2023 16:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/12/2023 14:28

Retirado de pauta
06/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:14

Decisão interlocutória
05/12/2023 15:26

Juntada de Petição
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037109-34.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 1042) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: OLIANE ROSEMERI SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA ROCHER DA ROSA (OAB SC037671) RECORRENTE: AMARILDO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA ROCHER DA ROSA (OAB SC037671) RECORRENTE: SONIA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA ROCHER DA ROSA (OAB SC037671) RECORRENTE: SILVANA SILVA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA ROCHER DA ROSA (OAB SC037671) RECORRENTE: JANETE SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA ROCHER DA ROSA (OAB SC037671) RECORRENTE: ANA PAULA MEIER DOS SANTOS AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA ROCHER DA ROSA (OAB SC037671) RECORRENTE: CLAUDIA MEIER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA ROCHER DA ROSA (OAB SC037671) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 1042
17/11/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/11/2023 13:07

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:06

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
13/11/2023 12:38

Alterado o assunto processual - De: Aquisição (Direito Público) - Para: Acidentes
13/11/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/10/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/10/2023 17:19:47)
11/10/2023 17:19

Decisão interlocutória
10/10/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 12:05

Conclusos para admissibilidade recursal
09/10/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIANE ROSEMERI SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
09/10/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA SILVA CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
09/10/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
09/10/2023 12:04

Juntada - Guia Cancelada - OLIANE ROSEMERI SILVA - Guia 6581419 - R$ 2.672,97
09/10/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
09/10/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA MEIER DOS SANTOS AZEVEDO. Justiça gratuita: Deferida.
09/10/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA MEIER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
09/10/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
09/10/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/10/2023 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 6581419 Situação: Em aberto.
06/10/2023 19:42

Juntada - Guia Gerada - OLIANE ROSEMERI SILVA - Guia 6581419 - R$ 2.672,97
06/10/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
14/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 15:14

Conclusos para julgamento
16/11/2022 15:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'Manifestação sobre a impugnação' para 'RÉPLICA'
16/11/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 17, 23, 22, 20, 18 e 19
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
31/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 11, 13, 12, 10 e 9
15/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
05/09/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 18:19

Determinada a citação
05/09/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 15:51

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA MEIER DOS SANTOS AZEVEDO. Justiça gratuita: Requerida.
24/08/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA MEIER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
24/08/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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