TJSC - 5000190-97.2023.8.24.0139

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIGA 4.1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 83.560.045/0001-48

Advogados

TATIANI BIANCO

OAB: 027708/SC

CPF *31.***.*38-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ: 82.575.812/0001-20

DIRETOR DE ARRECADACAO E TRIBUTOS DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTOS (DEAT) - MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC - PORTO BELO

Advogados

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB: 028056/SC

CPF *39.***.*77-49

LISIANE DUTRA GLAVAM

OAB: 017198/SC

CPF *22.***.*59-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 17:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

  • 20/08/2024 17:03

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 20/08/2024 13:41

    Recebidos os autos do STF

  • 10/06/2024 10:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5000190972023824013920240610104255

  • 05/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/05/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/05/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/05/2024 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/05/2024 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 16:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/05/2024 16:31

    Recurso Extraordinário admitido

  • 08/05/2024 18:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/05/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/05/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/05/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/03/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/03/2024 17:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/03/2024 17:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 02/02/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/01/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 488856, Subguia 95024 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 17/01/2024 11:50

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 488856, Subguia 95024

  • 17/01/2024 11:50

    Juntada - Guia Gerada - GIGA 4.1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 488856 - R$ 233,96

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 29/12/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/12/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 12:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 19/12/2023 12:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 10:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000190-97.2023.8.24.0139/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: GIGA 4.1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Tatiani Bianco (OAB SC027708) APELADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS (DEAT) - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - PORTO BELO (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/12/2023 16:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 104

  • 20/11/2023 18:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 20/11/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/11/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/11/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/11/2023 11:33

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 17/11/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 11:31

    Alterado o assunto processual

  • 17/11/2023 11:31

    Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

  • 16/11/2023 15:26

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 16/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (07/08/2023). Guia: 6110030 Situação: Baixado.

  • 16/11/2023 15:19

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013611-71.2019.8.24.0018

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marcos Antonio Gasparin

Advogado: Equipe de Cobranca Judicial da Prf4

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/08/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 5001254-85.2022.8.24.0040

Valdeli Maria de Andrade Camisao

Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...

Advogado: Luana Camargo de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/11/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5001254-85.2022.8.24.0040

Valdeli Maria de Andrade Camisao

Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...

Advogado: Bruno Angeli Bonemer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/03/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0000029-46.1983.8.24.0020

Estado de Santa Catarina

Tramaq Comercio e Representacoes de Equi...

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 5003987-07.2021.8.24.0930

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Claudemir Arruda

Advogado: Daniel Balsanelli Schneider

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2021 19:14

Exibir Processo