09/07/2025 17:48

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50041317020248240058/SC
26/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50041317020248240058
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
16/05/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014293993. Valor transferido: R$ 601,70
10/05/2024 13:37

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
08/05/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
07/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:51

Despacho
06/05/2024 18:17

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:10

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/02/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/02/2024 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/02/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
01/02/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
31/01/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 22:06

Despacho
31/01/2024 16:29

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:59

Juntada de Petição
31/01/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
31/01/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
31/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:59

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 170
30/01/2024 12:26

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 169
15/01/2024 16:58

Expedição de ofício - 1 carta
15/01/2024 16:58

Expedição de ofício - 1 carta
15/01/2024 13:40

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/01/2024 16:56

Expedição de ofício
12/01/2024 16:42

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:38

Juntada de Restrição Renajud
12/01/2024 16:27

Juntada de Consulta Renajud
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2023 Prazo do edital: 18/12/2023 Prazo de citação/intimação: 07/02/2024
14/12/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902427-97.2015.8.24.0058/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: OTAVIO LANDIVO MONICH (Representado) EXECUTADO: ROSEMARI CLARICE MONICH (Representante) EXECUTADO: ROGERIO ARISTIDES MONICH (Representante) EXECUTADO: MARCELO MONICH (Representante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito INTIMANDO: OTAVIO LANDIVO MONICH, CNPJ: 79.***.***/0001-50, ROSEMARI CLARICE MONICH, CPF: *57.***.*94-04, ROGERIO ARISTIDES MONICH, CPF: *98.***.*28-00 e MARCELO MONICH, CPF: *07.***.*09-69.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, fica INTIMADO da Decisão retro: "[...]Em atenção ao pedido de evento 151, determino: Do Renajud 1.

Defiro a consulta ao sistema RENAJUD para busca de veículos em nome da parte executada. 2.

Determino ao Chefe do Cartório que promova a consulta e: a) Em caso positivo, desde que o veículo não possua registro de alienação fiduciária, ou o status de baixado, ou reserva de domínio, efetue a restrição de transferência no sistema RENAJUD e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da consulta realizada. b) Sendo indicado pela parte exequente o bem sobre qual requer que recaia a restrição, promova o Chefe de Cartório a liberação dos outros veículos, se for o caso, e expeça-se termo de penhora (CPC, art. 845, § 1º) sobre o veículo registrado em nome da parte executada e sem pendência de alienação fiduciária vigente, indicado pela parte exequente, procedendo-se, em seguida, com a intimação da parte executada na forma do art. 841, CPC. c) Considerando a inexistência de depositário judicial na sede deste juízo, o bem penhorado deverá permanecer em poder da parte exequente (CPC, Art. 840, § 1º), salvo anuência expressa para que fique com a parte executada (§ 2º).

Assim, formalizada a penhora, expeça-se mandado de remoção e avaliação, depositando-o em favor do exequente. d) Caso a parte exequente não saiba informar a localização do veículo, o devedor deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde o bem se encontra, sob pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV c/c art. 774, II e V), com cominação de multa de até 20% sobre o valor da dívida, sem prejuízo de outras sanções. e) Sobre a avaliação, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, caso em que, se houver concordância, deverá informar o meio expropriatório desejado (CPC, art. 875).

Se houver discordância, deverá a parte exequente desde logo proceder na forma do art. 871, IV, CPC, pena de indeferimento da insurgência. f) Em caso de existência de alienação fiduciária ativa sobre o(s) veículo(s), oficie(m)-se a(s) instituição(ões) financeira(s) responsável(eis) pela alienação para encaminhar(em) cópia(s) do(s) contrato(s) ao juízo e informar os dados referentes ao pagamento das parcelas (quantas foram pagas, qual o montante da dívida, mora, etc.); caso não conste dos autos o(s) nome(s) da(s) instituição(ões) financeira(s), o Detran deverá ser oficiado para informar o número do RENAVAM do(s) veículo(s) e o(s) nome(s) da(s) instituição(ões) financeira(s), bem como seu(s) endereço(s), se possível.

Prazo de 10 (dez) dias para as respostas. 3.

A parte exequente requereu a consulta ao SREI objetivando a localização de bens passiveis de penhora em nome da parte executada. Friso que a consulta ao referido sistema é permitida por meio de CPF e/ou CNPJ, sendo que tal base de dados é compartilhada pelos Cartórios de Registros de Imóveis, visando localizar imóveis adquiridos e/ou transmitidos.

Assim, como o acesso ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico é permitido ao público em geral para a pesquisa de bens imóveis, bem como ao fato de que são cobradas taxas pelo serviço disponibilizado, indefiro tal pretensão, pois entendo que a diligência é de competência da parte interessada.

Dos bens que guarnecem a residência/estabelecimento 4.

Em caso de não ser encontrado veículo de propriedade do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens em nome do executado, nos moldes do § 1.° do art. 829 do CPC, devendo o Oficial de Justiça respeitar as normas de impenhorabilidade (Lei n. 8.009/1990 e arts. 832 e 833 do CPC). 4.1.

Se a penhora incidir sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Sr.

Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário (art. 840, § 1º, CPC), a menos que tenha anuído com seu depósito em poder do executado, o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Sr.

Oficial de Justiça. 4.2.

Outrossim, caso o Sr.

Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc.

V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc.

II) e, na forma do art. 77, inc.

IV e §2º do CPC, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa.

Sem prejuízo disso, o Sr.

Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (quando for pessoa jurídica), caso em que o executado ou seu representante legal será nomeado como depositário provisório, até ulterior determinação do juiz (CPC, art. 836, §1º e 2º).

Atente-se o Oficial de Justiça ao contido no § 2º do art. 212 do Código de Processo Civil, devendo certificar eventual ocorrência da situação prevista no art. 846 do mesmo diploma legal. 5.

Lavrado o termo de penhora, ou apenas descritos os bens em certidão em caso de não serem encontrados bens suficientes e/ou aptos à constrição, nomeio o executado ou representante legal da empresa como depositário provisório dos bens listados e/ou objeto de penhora, até ulterior determinação do juízo (CPC, art. 836, §2º). 6.

Decorrido, com ou sem manifestação, intime-se a parte credora para dar andamento ao feito em 15 (quinze) dias.

Da penhora de bens imóveis 7.

Consigno que eventual pedido de penhora de bens imóveis, deve a parte exequente: a) providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias; b) se for o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação, se exigíveis; c) havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 8.

Cumpridas as diligências acima, lavre-se termo de penhora nos termos dos artigos 838 e 845, §1º, ambos do Código de Processo Civil, devendo ser nomeado o atual possuidor como depositário, independentemente de outra formalidade. 9.

Intime-se o executado através de seu advogado, ou pessoalmente na falta deste por via eletrônica ou via postal, encaminhada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (CPC, art. 841), facultando-se que se manifeste acerca da penhora e/ou avaliação do bem imóvel no prazo de 15 dias (CPC, arts. 525, §11 e 917, §1º). 10.

Intimem-se: a) pessoalmente eventual cônjuge do Executado (CPC, art. 842), advertindo-se acerca direito de preferência na arrematação do bem; b) eventuais credores hipotecários, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil; c) em sendo o caso, a Fazenda Pública, se houver registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em seu favor. 11.

O exequente deve providenciar a averbação da penhora na matrícula do imóvel, bem como se manifeste e/ou promova a avaliação do bem e apresente cálculo atualizado da dívida, consistente na apresentação de conta detalhada com expressa indicação do débito, juros e a correção monetária, além dos honorários advocatícios devidos caso arbitrados por este juízo.

Prazo de 15 (quinze) dias. 12.

A avaliação do bem pode ser realizada: a) pelo Leiloeiro designado por este juízo; b) mediante comprovação da Cotação do Bem no Mercado através de comprovação da cotação do bem no mercado, trazendo-se aos autos a declaração depelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência (CPC, art. 871, inciso IV); c) por Avaliador Judicial. 13.

Após a avaliação, deverão as partes ser intimadas para que, querendo, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. 14.

Havendo requerimento de adjudicação do bem descrito nos autos, intime-se o executado (art. 876, § 1º, CPC), com prazo de 05 (cinco) dias e, não havendo discordância, pelo valor de avaliação realizada através do respectivo Laudo/Parecer e, em sendo o caso, comprovado o pagamento da diferença, lavre-se o auto de adjudicação. 15.

Após, intime-se o interessado para: a) providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição; b) comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no artigo 799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência.

Prazo de 20 dias. 16.

Cumprido o item anterior, expeça-se carta de adjuicação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao adquirente. 17.

Não havendo requerimento de adjudicação e/ou alienação do bem penhorado por iniciativa particular, deverá este ser alienado através de hasta pública (artigo 886 do Código de Processo Civil). 18.

Para tanto, deve o Cartório promover a nomeação de leiloeiro, que, após, intimado e aceito o encargo, deverá verificar a regularidade de todo o procedimento e, após, agendar dia, hora e local para o ato, em 1ª e 2ª praças, expedindo-se os respectivos editais de hasta pública, observando os requisitos e formalidades previstos nos artigos 886 e 887, ambos do Código de Processo Civil, inclusive, os previstos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Para o desempenho do múnus, desde já, arbitro a título de comissão, o percentual de 5% sobre o valor arrematado, a ser pago pelo arrematante, caso esta ocorra, conforme artigo 884, parágrafo único do Código de Processo Civil. 19.

Atente-se o leiloeiro ao disposto no artigo 891 do Código de Processo Civil, não devendo ser aceito lanço que ofereça preço vil, este considerado como inferior à 50% do valor da avaliação, ressalvado o disposto no artigo 896 do CPC, no que se refere ao imóvel de incapaz. 20.

No segundo leilão, os bens penhorados poderão ser arrematados por valor equivalente aos seguintes percentuais do valor da avaliação: 50% para os bens imóveis; 40% para os veículos e 30% para os bens móveis e semoventes.

Demais diligências 21. Inexitosas as providências anteriores, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar nos autos bens de sua propriedade passíveis de penhora e seus respectivos valores, bem como sua localização, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único). 22.

Outrossim, esgotadas demais medidas constritivas, defiro eventual pedido para obtenção das declarações de Imposto de Renda dos executados, utilizando-se o sistema INFOJUD, e, ainda, concomitantemente, defiro o DOI dos últimos 3 (três) anos, haja vista o caráter excepcional da diligência que importa na quebra do sigilo fiscal de devedor, a fim de verificar a existência de bens declarados ao Fisco. 23.

Desde já indefiro eventual pedido de indisponibilidade de bens ou pesquisa de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), pois, do art. 8º, do Provimento n. 39 do CNJ, o registrador de imóveis tem o encargo de proceder a consulta diária e averbação de eventual restrição, bem como que, conforme orientação expedida pelo CNJ (CGJ/SC/Circular n. 275/2021), em nenhuma hipótese o sistema do CNIB deverá ser utilizado para pesquisa de bens.

Nos casos de justiça gratuita, o magistrado poderá deferir eventual pedido de pesquisa de bens, contudo pelo sistema Penhora Online, administrado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico (ONR). 24.

Defiro eventual requerimento de inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes via Serasajud.

Consigno que a responsabilidade pela retirada do nome da parte devedora do referido cadastro, bem como por qualquer eventual inexatidão é exclusiva da parte exequente, que deverá promover imediatamente o cancelamento se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (art. 782, §§3º e 4º, do CPC/2015). 25.

Registro por fim que, das medidas acima listadas: a) o Infojud e o Sisbajud deferido de forma reiterada (teimosinha) somente serão reanalisados caso a parte exequente comprove a eventual mudança na situação financeira da parte devedora; e b) os sistemas Sisbajud (consulta de forma não reiterada) e Renajud no caso anteriormente citado ou pelo transcurso de lapso temporal superior a 2 (dois) anos desde a última efetivação das consultas. 26. Após, intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, bem como para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão dos autos. 27.

Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, conforme determina o art. 40, § 1º, da LEF, advertindo-se a parte exequente que, decorrido tal prazo sem manifestação, o feito será arquivado administrativamente.

Cumpra-se.

Intimem-se.".

PRAZO: O prazo para oferecer recurso é de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei.
13/12/2023 16:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023
21/11/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/10/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/10/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/10/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:55

Decisão interlocutória
16/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/10/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
13/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 49.500,83
10/10/2023 17:34

Expedição de Alvará
10/10/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/10/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/10/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/10/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/10/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 17:02

Decisão interlocutória
06/10/2023 16:50

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026740889. Valor transferido: R$ 49.403,87
04/10/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/10/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/10/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/09/2023 11:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01
25/09/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 19:59

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 19:57

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 19:53

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 19:50

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/09/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/09/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/09/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/09/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 07:02

Despacho
21/09/2023 17:40

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 16:34

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/09/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2023 17:54

Juntada de Petição - ROSEMARI CLARICE MONICH (SC039096 - JACKSON CORREA)
14/09/2023 16:24

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV
11/08/2023 19:09

Decisão interlocutória
04/07/2023 12:30

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/06/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
21/06/2023 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 19/06/2023
22/05/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: JOSEMIR BELARMINO
19/05/2023 18:59

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
11/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
03/05/2023 08:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 03/05/2023
27/04/2023 09:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023
28/03/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: JOSEMIR BELARMINO
28/03/2023 12:53

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
27/03/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/03/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 10:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/03/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/03/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/03/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:25

Decisão interlocutória
24/03/2023 16:01

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/03/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/03/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
09/01/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: JOSEMIR BELARMINO
09/01/2023 13:53

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
16/12/2022 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
07/12/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/12/2022 01:24

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:13

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
29/11/2022 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
17/11/2022 12:27

Expedição de ofício - 3 cartas
17/11/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO MONICH. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO ARISTIDES MONICH. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARI CLARICE MONICH. Justiça gratuita: Não requerida.
14/11/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/11/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/11/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:49

Determinada a citação
07/10/2021 18:49

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/08/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
15/07/2021 19:36

Expedição de ofício - 1 carta
06/07/2021 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/07/2021 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/07/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
17/06/2021 10:59

Expedição de ofício - 1 carta
21/05/2021 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/05/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/05/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
11/03/2021 13:53

Expedição de ofício - 1 carta
08/03/2021 17:40

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2020 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/10/2020 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/10/2020 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/10/2020 02:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/10/2020 12:45

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Promovi a indisponibilidade no sistema Bacenjud de parte do débito tributário, conforme minuta que segue. 2. Intime-se a parte executada para que se manifeste, em 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3. Havendo im
26/02/2020 14:08

Conclusos para decisão Bacenjud
26/02/2020 14:08

Reativado processo suspenso
25/02/2020 12:05

Juntada Pedido de utilização BACENJUD
17/12/2019 00:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2019 05:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2019 06:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2019 21:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2019 01:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2018 21:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2018 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/08/2018 22:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2018 00:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2018 17:29

Arquivo - art. 40 LEF
26/06/2018 17:29

Processo Desarquivado do arquivo provisório
14/06/2018 20:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2018 00:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2018 13:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2015 18:44

Arquivado administrativamente
13/10/2015 18:44

Determinado arquivamento administrativo - Vistos etc. Arquive-se administrativamente.
13/10/2015 12:24

Conclusos para despacho
05/10/2015 17:15

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo exequente, acerca da intimação de f. 17.
27/08/2015 13:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/08/2015 01:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2015 17:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de f. 12, no prazo de 30 (trinta) dias.
22/07/2015 09:56

documento digitalizado
22/07/2015 09:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/07/2015 09:55

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
22/07/2015 09:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação de Otavio Landivo Monich Me, que bem ciente ficou do inteiro teor d
19/06/2015 11:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2015/005664-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 22/07/2015 Local: São Bento do Sul / Josemir Belarmino
17/06/2015 15:53

Juntada de Ofício
10/06/2015 16:16

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
01/06/2015 19:34

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. Cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6830/80, cientificando-se de que, para a hipótese de pronto pagamento, os honorários são fixados em 5% sobre o valor reclamado atualizado, e bem assim que a inércia impl
01/06/2015 12:39

Conclusos para despacho
26/05/2015 16:32

Certidão emitida - Apensamento_Desapensamento - Autos Principais
26/05/2015 16:30

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0902426-15.2015.8.24.0058 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
20/04/2015 15:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/04/2015 23:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2015 19:27

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Em face da constatação de que a execução fiscal nº 0902426-15.2015.8.24.0058 encontra-se em fase processual semelhante, ordeno a intimação do exequente para dizer sobre o disposto no art. 28 da Lei nº 6830/80 e requerer
30/03/2015 16:00

Conclusos para despacho
30/03/2015 16:00

Juntada
30/03/2015 16:00

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0902426-15.2015.8.24.0058.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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