TJSC - 0901010-59.2018.8.24.0073

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ: 83.102.764/0001-15

Advogados

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB: 020107/SC

CPF *20.***.*76-87

BARBARA HOCHHEIM

OAB: 027181/SC

CPF *47.***.*73-11

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB: 038310/SC

CPF *66.***.*49-05

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF *16.***.*50-47

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

OAB: 013868/SC

CPF *21.***.*54-29

Polo Passivo

Partes

AIRTON DOS PASSOS

CNPJ: 13.614.610/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 17:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 23/04/2024 12:57

    Determinada a intimação

  • 22/04/2024 18:55

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/02/2024 08:32

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901010-59.2018.8.24.0073/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: AIRTON DOS PASSOS EDITAL Nº 310052441717 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): AIRTON DOS PASSOS, CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-27, endereço: RUA FRITZ LORENZ, 382 - QUINTINO - 89120000, Timbó/SC  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 885/2018.

    Valor do Débito: 1.239,24.

    Data do Cálculo: 22/10/2018.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 01/12/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 17:42

    Expedição de Edital - citação

  • 28/08/2023 15:43

    Determinada a citação

  • 26/08/2023 19:42

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 15:03

    Juntada de Petição

  • 08/10/2020 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 05/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/09/2020 03:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 25/09/2020 03:41

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/08/2020 04:01

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 27/02/2020 02:47

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/02/2020 11:30

    Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10019076-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/02/2020 11:23

  • 11/02/2020 01:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/02/2020 01:02

    Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para que dê prosseguimento ao feito. Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens

  • 04/02/2020 12:19

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 31/01/2020 15:36

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 31/01/2020 15:36

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 30/01/2020 16:28

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 30/01/2020 16:28

    Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WTBO.20.10002508-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 30/01/2020 16:14

  • 06/12/2019 00:20

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/11/2019 12:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/11/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 21/11/2019 15:04

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/11/2019 15:03

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

  • 20/09/2019 10:24

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/007431-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2019 Local: Oficial de justiça - Gilmar Sborz

  • 22/07/2019 14:26

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20006276-8 Tipo da Petição: Outros Data: 22/07/2019 14:25

  • 19/07/2019 20:49

    Juntada

  • 19/07/2019 20:49

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/07/2019 através da guia nº 073.3027636-51 no valor de 62,96

  • 16/07/2019 15:09

    Juntada

  • 15/07/2019 08:58

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/07/2019 08:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/07/2019 08:30

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze

  • 26/02/2019 14:11

    Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WTBO.19.10005345-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 26/02/2019 14:06

  • 02/02/2019 17:38

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/01/2019 15:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/01/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 17/01/2019 12:38

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.19.20000147-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/01/2019 12:12

  • 26/12/2018 17:26

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 26/12/2018 17:26

    Juntada

  • 24/12/2018 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR920335250TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Airton dos Passos - Me

  • 28/11/2018 19:28

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

  • 10/11/2018 07:28

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 31/10/2018 21:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/10/2018 19:08

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino:Cite-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o valor devido, a

  • 22/10/2018 10:25

    Juntada

  • 22/10/2018 10:25

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901034-63.2013.8.24.0073.

  • 22/10/2018 10:25

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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