TJSC - 5004451-17.2022.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:00
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP
-
04/09/2025 02:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIA REGINA DOS SANTOS)
-
28/08/2025 17:16
Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV
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19/08/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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18/08/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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08/08/2025 04:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP
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08/08/2025 04:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SILVIA REGINA DOS SANTOS, Guia 11079818, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58029
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08/08/2025 04:03
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. SILVIA REGINA DOS SANTOS - Guia 11079818 - R$ 165,68
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08/08/2025 04:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALAIR DOS SANTOS, Guia 11079817, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5802918&modul
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08/08/2025 04:03
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. ALAIR DOS SANTOS - Guia 11079817 - R$ 165,68
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08/08/2025 04:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2025. Parte M & S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA, Guia 11079816, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programa
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08/08/2025 04:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 04:03
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. M & S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA - Guia 11079816 - R$ 165,74
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08/08/2025 04:03
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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07/08/2025 13:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE
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07/08/2025 13:23
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
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06/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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11/07/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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11/07/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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10/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 16:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/07/2025 16:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
10/07/2025 15:52
Juntada de Petição
-
08/07/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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07/07/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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04/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
19/05/2025 20:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
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23/03/2025 23:03
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP
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23/03/2025 23:03
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIA REGINA DOS SANTOS)
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23/03/2025 23:03
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M & S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA)
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23/03/2025 23:03
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALAIR DOS SANTOS)
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20/03/2025 07:31
Expedição de ofício - 1 carta
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20/03/2025 07:31
Expedição de Termo/auto de Penhora
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14/03/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053259887. Valor transferido: R$ 1.180,17
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14/03/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053259909. Valor transferido: R$ 7,07
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14/03/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053259895. Valor transferido: R$ 505,81
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12/03/2025 19:19
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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12/03/2025 19:19
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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12/03/2025 19:19
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
07/03/2025 18:39
Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV
-
07/03/2025 17:38
Despacho
-
29/01/2025 01:33
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
03/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
-
03/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
-
16/12/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
16/12/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/12/2024 15:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/12/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA REGINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/12/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
13/12/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
13/12/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 11:56
Despacho
-
12/12/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
12/12/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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02/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2024 08:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
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25/11/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: AURIMAR MODESTI
-
25/11/2024 13:57
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
25/11/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 04:33
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP
-
08/10/2024 04:33
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M & S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA)
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07/10/2024 19:24
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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18/09/2024 14:09
Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV
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17/09/2024 19:09
Despacho
-
17/09/2024 18:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
18/07/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
12/06/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/06/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
12/06/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 12:43
Determinada a intimação
-
31/05/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
27/05/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/05/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
24/05/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/04/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/03/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024
-
06/12/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004451-17.2022.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: M & S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA EDITAL Nº 310052399527 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): M & S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA, CNPJ: 22.***.***/0001-42, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 5.827,16.
Data do Cálculo: 21/02/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/12/2023 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
-
05/12/2023 17:30
Expedição de Edital - citação
-
03/12/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/12/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
30/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 17:06
Despacho
-
30/11/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/10/2023 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
28/09/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 16:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
11/09/2023 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/05/2023 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/03/2023 08:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES
-
07/03/2023 19:22
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
06/02/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
-
20/01/2023 17:09
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/11/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/11/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/11/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
28/09/2022 16:20
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/08/2022 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/08/2022 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/08/2022 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 15:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
30/06/2022 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/06/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 14:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
02/06/2022 15:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/05/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/05/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
02/05/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 13:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
21/04/2022 07:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/02/2022 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/02/2022 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/02/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 16:49
Determinada a citação
-
22/02/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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