TJSC - 5006377-49.2022.8.24.0045

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

GABRIEL SPADACCI

CPF *87.***.*58-10

JEFFERSON RODRIGO RAMOS

CPF *78.***.*36-76

Advogados

ALTAMIR FRANCA

CPF *28.***.*65-49

LUCCAS PINHEIRO

OAB: 058384/SC

CPF *76.***.*88-70

BRUNO FELIPE POSSELT

OAB: 063421/SC

CPF *98.***.*54-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:52

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional<br/>(JEFFERSON RODRIGO RAMOS)<br/>BNMP: EV2025.05.00024412-05<br/>Local de origem: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC<br/>Local de destino: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC

  • 23/04/2025 22:11

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50223897420258240000/TJSC

  • 12/04/2025 18:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027400-52.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 26/03/2025 18:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50223897420258240000/TJSC

  • 09/12/2024 12:00

    Juntado(a)

  • 04/12/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 10:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON RODRIGO RAMOS - CONDENADO

  • 24/10/2024 19:15

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 23/10/2024 18:39

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JEFFERSON RODRIGO RAMOS)<br/>BNMP: 5006377-49.2022.8.24.0045.03.0003-24<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 22/10/2024 13:37

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 22/10/2024 12:33

    Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

  • 22/10/2024 12:32

    Juntado(a)

  • 11/09/2024 21:41

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50496305720248240000/TJSC

  • 04/09/2024 11:43

    Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 50063774920228240045/TJSC

  • 04/09/2024 10:58

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC01CR -> TJSC

  • 14/08/2024 16:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50496305720248240000/TJSC

  • 23/08/2023 11:55

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50063774920228240045

  • 18/05/2023 09:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50063774920228240045/TJSC

  • 23/03/2023 08:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC

  • 21/03/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 02/03/2023 18:04

    Juntado(a)

  • 01/03/2023 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/03/2023 17:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006228-53.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 17, 26, 52

  • 01/03/2023 17:39

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 01/03/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 01/03/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 01/03/2023 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 07:17

    Despacho

  • 14/02/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 13/02/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 06/02/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 16:18

    Juntado(a)

  • 28/01/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 25/01/2023 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/01/2023 16:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006228-53.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 17, 18, 27

  • 25/01/2023 15:56

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 12/01/2023 17:30

    Juntado(a)

  • 10/01/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 10/01/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 10/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 15:31

    Recebido o recurso de Apelação

  • 15/12/2022 19:39

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 19:38

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 12/12/2022 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 12/12/2022 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 144 Parte Isenta

  • 12/12/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 07/12/2022 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 04/12/2022 12:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 02/12/2022

  • 29/11/2022 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

  • 29/11/2022 14:08

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 28/11/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 20:10

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 21/11/2022 17:11

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 18/11/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 11:25

    Juntada de Petição

  • 12/11/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 10/11/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/10/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 24/10/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 15/10/2022 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 07/10/2022 13:33

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 05/10/2022 17:00. Refer. Evento 71

  • 06/10/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 18:24

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2022 14:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 13:10

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 13:04

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 13:03

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 09:22

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 14/09/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 13/09/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 13/09/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 12/09/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 10:39

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 13:36

    Juntada de Petição

  • 23/08/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 23/08/2022 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 23/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 18/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 17/08/2022 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/08/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 16/08/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/08/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 16/08/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/08/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/08/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 14/08/2022 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 14/08/2022 03:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/08/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 16:10

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2022 16:45

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 14:36

    Juntado(a)

  • 12/07/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 08/07/2022 13:07

    Juntado(a)

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/07/2022 14:12

    Juntado(a)

  • 02/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/06/2022 18:26

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 05/10/2022 17:00

  • 24/06/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 24/06/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 16:56

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/06/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/06/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 13/06/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/06/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/06/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/06/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/06/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/06/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/06/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 31/05/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 27/05/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 36

  • 26/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/05/2022 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/05/2022 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/05/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 21/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13

  • 13/05/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 16:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL SPADACCI - TRANCADO POR HABEAS CORPUS

  • 13/05/2022 12:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL SPADACCI - DENUNCIADO

  • 12/05/2022 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/05/2022 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/05/2022 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/05/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/05/2022 19:39

    Expedição de alvará de soltura

  • 12/05/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 19:31

    Concedida a Liberdade provisória

  • 12/05/2022 19:04

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 19:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023241-06.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

  • 10/05/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/05/2022 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/05/2022 10:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 06/05/2022

  • 05/05/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/05/2022 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS

  • 05/05/2022 16:51

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 05/05/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/05/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/05/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 18:45

    Recebida a denúncia

  • 27/04/2022 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 16:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON RODRIGO RAMOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 26/04/2022 16:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL SPADACCI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 26/04/2022 14:45

    Distribuído por dependência - Número: 50062285320228240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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