TJSC - 5016667-33.2020.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

ROMY WERNER PINTO

CPF *74.***.*34-34

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

ROBERTA WERNER PINTO

OAB: 060466/SC

CPF *78.***.*32-27

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 13:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0

  • 28/01/2025 13:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMY WERNER PINTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 28/01/2025 13:02

    Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

  • 28/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 08/12/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 08/12/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 29/11/2024 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 29/11/2024 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 28/11/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 19:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/11/2024 19:50

    Recurso Especial - Agravo do art. 1042 prejudicado

  • 07/11/2024 14:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/11/2024 15:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 20/10/2024 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 20/10/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 10/10/2024 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2024 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2024 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2024 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> DRI

  • 10/10/2024 15:12

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 01/10/2024 13:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 01/10/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/10/2024 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 25/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/09/2024 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

  • 25/09/2024 17:54

    Despacho

  • 25/09/2024 14:13

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 25/09/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 20/09/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 19/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 16/09/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/09/2024 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 12/09/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 15:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

  • 12/09/2024 15:52

    Despacho

  • 05/09/2024 20:01

    Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0304

  • 05/09/2024 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 18:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/09/2024 18:53

    Despacho

  • 29/05/2024 10:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/05/2024 15:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAMCRI3 -> DRTS

  • 28/05/2024 15:17

    Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> CAMCRI3

  • 28/05/2024 14:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI4

  • 28/05/2024 14:58

    Despacho

  • 22/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/05/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 14/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 10/05/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/05/2024 15:36

    Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0304

  • 07/05/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 19:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/05/2024 19:05

    Despacho

  • 03/05/2024 15:35

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 03/05/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 03/05/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/04/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 13:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/04/2024 13:09

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 26/04/2024 14:40

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 26/04/2024 10:54

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/04/2024 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 16/04/2024 16:32

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/03/2024 03:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 19/03/2024 03:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 03:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/03/2024 16:25

    Recurso Especial não admitido

  • 07/03/2024 14:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/03/2024 13:03

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/03/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/03/2024 10:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/03/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 508909, Subguia 99055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 01/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 29/02/2024 16:46

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 16:31

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 508909, Subguia 99055

  • 29/02/2024 16:30

    Juntada - Guia Gerada - ROMY WERNER PINTO - Guia 508909 - R$ 233,96

  • 29/02/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/02/2024 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 01/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 31/01/2024 19:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 17:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/01/2024 11:46

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 25/01/2024 07:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0304

  • 25/01/2024 07:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 24/01/2024 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/12/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/12/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 16:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 19/12/2023 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 09:02

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/12/2023 09:58

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5016667-33.2020.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 77) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ROMY WERNER PINTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBERTA WERNER PINTO (OAB SC060466) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador RICARDO ROESLER Presidente

  • 01/12/2023 19:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 18:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 77

  • 01/12/2023 15:55

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301

  • 27/11/2023 12:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 27/11/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/11/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/11/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/11/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/11/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/11/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/11/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:25

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 24/10/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 13:04

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

  • 24/10/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/10/2023 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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