TJSC - 5002611-11.2022.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

THIAGO RIBAS SOARES

CPF *70.***.*19-25

Advogados

PAULO CESAR DE SOUZA

OAB: 025118/PR

URBANO CALDEIRA FILHO

OAB: 005573/PR

CPF *16.***.*46-20

ROGER FONSECA FERREIRA DA LUZ

OAB: 050016/PR

CPF *47.***.*13-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 02/09/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002611-11.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50023833620228240005/SC)RELATOR: Roque CeruttiRÉU: THIAGO RIBAS SOARESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE SOUZA (OAB PR025118)ADVOGADO(A): Urbano Caldeira Filho (OAB PR005573)ADVOGADO(A): Roger Fonseca Ferreira da Luz (OAB PR050016)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 01/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 01/09/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 01/09/2025 18:46

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CR

  • 01/09/2025 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/10/2025. Parte THIAGO RIBAS SOARES, Guia 11267795, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f

  • 01/09/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 18:46

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. THIAGO RIBAS SOARES - Guia 11267795 - R$ 974,79

  • 01/09/2025 18:46

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/09/2025 18:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CR -> BCUCONT

  • 01/09/2025 17:05

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 29/08/2025 18:01

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4955621 - THIAGO RIBAS SOARES

  • 29/08/2025 17:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2025 19:31

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(THIAGO RIBAS SOARES)<br/>BNMP: 5002611-11.2022.8.24.0005.15.0001-10<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 12/08/2025 12:16

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/08/2025 16:36

    Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

  • 04/08/2025 09:58

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 10:25

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 10:25

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 15:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO RIBAS SOARES - CONDENADO

  • 27/08/2024 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/08/2024 17:58

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 23/08/2024 18:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/05/2024 10:53

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 15:55

    Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50026111120228240005/TJSC

  • 19/12/2023 09:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50026111120228240005/TJSC

  • 10/11/2023 17:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC

  • 10/11/2023 17:09

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 19/10/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 19/10/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 18/10/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 18/10/2023 11:19

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 15:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 08/10/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/09/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 13:13

    Recebido o recurso de Apelação

  • 26/09/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Parte Isenta

  • 26/09/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 25/09/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 11/09/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 11/09/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 11/09/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 16:21

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 11/09/2023 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 23/08/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 23/08/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 22/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 17:38

    Despacho

  • 28/07/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/07/2023 14:04

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 29/06/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 29/06/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/06/2023 17:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 19:04

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 20/06/2023 14:00. Refer. Evento 27

  • 20/06/2023 19:03

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 20/06/2023 16:39

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 20/06/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 06:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 19/06/2023 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 19/06/2023 17:41

    Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN

  • 16/06/2023 15:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002383-36.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 43

  • 16/06/2023 15:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002383-36.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 41

  • 16/06/2023 14:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2023 16:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2023 13:27

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 07/06/2023 15:02

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 13:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 15/05/2023

  • 05/05/2023 11:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 05/05/2023

  • 25/04/2023 00:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 13/04/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 11/04/2023 18:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 11/04/2023

  • 28/03/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: DANIELA UTZIG

  • 28/03/2023 18:08

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 28/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/03/2023 17:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 28/03/2023

  • 28/03/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/03/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/03/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

  • 28/03/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARIELI ROHDEN

  • 28/03/2023 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARIELI ROHDEN

  • 28/03/2023 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE

  • 28/03/2023 13:51

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 28/03/2023 13:51

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 28/03/2023 13:51

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 28/03/2023 13:51

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 27/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/03/2023 18:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002383-36.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

  • 17/01/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/10/2022 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/10/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/09/2022 12:52

    Despacho

  • 26/09/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:54

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/08/2022 17:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 20/06/2023 14:00

  • 16/08/2022 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/08/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 18:52

    Despacho

  • 15/08/2022 18:30

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2022 15:16

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/07/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 12:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002383-36.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 45, 47

  • 22/06/2022 17:08

    Determinada a citação

  • 22/06/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/06/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 13:55

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 17/06/2022 12:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2022 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA (por substituição em 16/05/2022 13:11:49)

  • 12/05/2022 17:12

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 12/05/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO ALFREDO MARTINEZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/02/2022 16:39

    Juntada de Petição

  • 17/02/2022 16:26

    Recebida a denúncia

  • 17/02/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 17:45

    Distribuído por dependência - Número: 50023833620228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE TRÂNSITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002430-16.2019.8.24.0033

Deivid da Silva

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/11/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0002430-16.2019.8.24.0033

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Deivid da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2019 10:56

Exibir Processo

Processo nº 5048656-53.2021.8.24.0023

Cb Florianopolis Comercio de Alimentos L...

Speed Olog Solucoes em Logistica Eireli

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 5003430-39.2022.8.24.0104

Municipio de Rodeio

Oregon Utilidades e Cobrancas LTDA

Advogado: Miguel Angelo SOAR

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/12/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5014312-50.2020.8.24.0033

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Bruno Borges

Advogado: Uwer Gerson Ikert

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/07/2020 17:47

Exibir Processo