22/07/2025 18:14

Baixa Definitiva
05/05/2025 17:57

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 17:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELA FELIX TEIXEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
05/05/2025 17:40

Extinção da Punibilidade
19/11/2024 14:58

Baixa Definitiva
19/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
11/11/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315 e 316
01/11/2024 16:09

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS01CR
31/10/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
31/10/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
31/10/2024 17:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CR -> DCJE
31/10/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA FELIX TEIXEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
31/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:13

Decisão interlocutória
10/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
30/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
30/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
26/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:12

Despacho
30/07/2024 12:31

Conclusos para decisão
30/07/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
29/07/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
23/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 295
15/07/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
15/07/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
15/07/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte DANIELA FELIX TEIXEIRA, Guia 8148399, Subguia 4162716
15/07/2024 12:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 287 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/06/2024 20:36:17)
15/07/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA FELIX TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
13/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 18:09

Decisão interlocutória
13/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
12/07/2024 16:58

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:02

Juntada de Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
17/06/2024 20:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CR
17/06/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANIELA FELIX TEIXEIRA - Guia 8148399 - R$ 477,45
17/06/2024 20:36

Custas Satisfeitas - Parte: JONNATHAN AUGUSTUS KUHNEN
17/06/2024 14:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CR -> DCJE
17/06/2024 13:22

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS01CR
14/06/2024 18:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CR -> DCJE
14/06/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA FELIX TEIXEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
14/06/2024 18:30

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS01CR
14/06/2024 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CR -> DCJE
14/06/2024 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
14/06/2024 15:24

Expedição de Guia Recolhimento
11/06/2024 16:57

Transitado em Julgado
11/06/2024 16:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELA FELIX TEIXEIRA - CONDENADO
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
10/06/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262
01/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
28/05/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 17:51

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
24/05/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
24/05/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
24/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:19

Decisão interlocutória
24/05/2024 15:59

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:59

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2024
24/05/2024 15:58

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 12:58

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50163998020208240064/TJSC
19/12/2023 09:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50163998020208240064/TJSC
23/08/2023 13:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
23/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246
08/08/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6148006, Subguia 3197381 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
08/08/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
07/08/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
07/08/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
07/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:00

Recebido o recurso de Apelação
07/08/2023 13:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6148006, Subguia 3197381
07/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 238. Guia: 6148006 Situação: Em aberto.
07/08/2023 10:44

Juntada - Guia Gerada - DANIELA FELIX TEIXEIRA - Guia 6148006 - R$ 635,09
07/08/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
24/07/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
24/07/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
21/07/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:22

Julgado procedente o pedido - Condenatória
02/06/2023 15:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/06/2023 13:38

Conclusos para decisão
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 211
12/05/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
12/05/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
12/05/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
12/05/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
11/05/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
11/05/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
11/05/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
11/05/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de FNSEJCr01 para FNS01CR01)
11/05/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
11/05/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
10/05/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2023 13:24

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:24

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017138-46.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
25/04/2023 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição Número: 50171384620238240000/TJSC
13/04/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
11/04/2023 14:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Jurisdição Número: 50171384620238240000/TJSC
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
22/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Jurisdição Número: 50171384620238240000/TJSC
22/03/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
22/03/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
21/03/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 19:27

Suscitado Conflito de Competência
20/03/2023 21:21

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
18/03/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
09/03/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:51

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01CR01 para FNSEJCr01)
03/03/2023 11:55

Alterado o assunto processual
03/03/2023 11:54

Transitado em Julgado
28/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
07/02/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
07/02/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
07/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023 16:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/11/2022 16:29

Conclusos para julgamento
07/11/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
07/11/2022 16:26

Juntada de Petição
07/11/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
01/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
26/10/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/10/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
30/09/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
14/09/2022 14:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 13/09/2022 14:45. Refer. Evento 125
13/09/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:42

Decisão interlocutória
09/09/2022 13:46

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150 Data do cumprimento: 08/09/2022
01/08/2022 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
01/08/2022 14:37

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/08/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
01/08/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
15/07/2022 07:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 13/07/2022
14/07/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA FELIX TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2022 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
12/07/2022 17:17

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
05/11/2021 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/10/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
19/10/2021 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
19/10/2021 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/10/2021 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/10/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/10/2021 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/10/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 19:18

Decisão interlocutória
18/10/2021 17:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 13/09/2022 14:45
08/09/2021 17:54

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/09/2021 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/09/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
06/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
28/08/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
20/08/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/08/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 14:25

Decisão interlocutória
11/08/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/08/2021 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/08/2021 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO02CR01 para FNS01CR01)
09/08/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/06/2021 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/06/2021 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/06/2021 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/06/2021 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/06/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 13:58

Decisão interlocutória
17/05/2021 16:55

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 16:23

Juntada de Petição
03/05/2021 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 02/05/2021
13/04/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/04/2021 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: ZENAIDE LEITE
08/04/2021 12:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/04/2021 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/04/2021 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/04/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
30/03/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
26/03/2021 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
24/03/2021 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
24/03/2021 14:21

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/03/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/03/2021 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/03/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/03/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 12:05

Recebida a queixa
03/03/2021 18:12

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021 19:05

Audiência de conciliação - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/02/2021 14:00. Refer. Evento 62
24/02/2021 15:03

Despacho
24/02/2021 13:27

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/02/2021 11:08

Juntada de Petição
20/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2021 19:39

Juntada de Petição
11/02/2021 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 11/02/2021
10/02/2021 21:19

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76.***.***/0001-06: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82.***.***/0001-76: ESTADO DE SANTA CATARINA
10/02/2021 16:31

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/02/2021 14:00
10/02/2021 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
10/02/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/02/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/02/2021 13:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/02/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2021 10:36

Despacho
09/02/2021 12:34

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2021 16:45

Juntada de Petição
30/01/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/01/2021 11:55

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
27/01/2021 18:59

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2021 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/01/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/01/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/01/2021 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 15/01/2021 18:19:56)
15/01/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/01/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/12/2020 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/12/2020 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/12/2020 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/12/2020 19:23

Decisão interlocutória
15/12/2020 14:45

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2020 13:57

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/12/2020 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 13:08

Declarada suspeição
10/12/2020 12:25

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2020 06:20

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2020 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 18:01

Declarada suspeição
27/11/2020 12:14

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2020 12:13

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2020 10:52

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2020 19:33

Despacho
19/11/2020 17:27

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2020 16:34

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2020 14:53

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2020 13:27

Declarado impedimento
12/11/2020 12:23

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2020 08:02

Juntada de Petição
04/11/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/10/2020 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/10/2020 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2020 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/10/2020 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/10/2020 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOJCr01 para SOO02CR01)
15/10/2020 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2020 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/10/2020 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2020 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2020 18:47

Terminativa - Declarada incompetência
06/10/2020 16:05

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2020 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
06/10/2020 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/09/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
30/09/2020 15:51

Juntada de Certidão
29/09/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00