TJSC - 5001335-08.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 13:26
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2024 13:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO PRESTES DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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12/06/2024 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/06/2024 20:07
Decisão interlocutória
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10/06/2024 16:54
Conclusos para decisão
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10/06/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 14:41
Juntada de Certidão
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07/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/04/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001335-08.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO PAULO PRESTES DE LIMA EDITAL Nº 310057293462 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: JOAO PAULO PRESTES DE LIMA, CPF: 012.xxx.xxx-45, Cantagalo/PR, nascido aos 26/09/1989, filho de Zailda Prestes de Lima, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 07 de setembro de 2022, por volta das 02h09min, policiais militares foram informados por uma pessoa (não identificada) que um homem, de cor negra, numa bicicleta de pequeno porte, das cores preta e azul, estaria traficando drogas no bairro Municípios, nesta cidade.
Em consequência disso, os agentes realizaram buscas pela região e, na rua Campo erê, avistaram o denunciado - com as características acima descritas – que, ao perceber a aproximação da viatura, mudou de direção, encobrindo seu rosto.
Ante esse quadro, os agentes abordaram-no e, em revista pessoal, encontraram o valor de R$ 16,00 em espécie e 40 porções de crack, pesando aproximadamente 10,5 gramas, embaladas individualmente, prontas para a venda.
Diante disso, o denunciado foi preso em flagrante delito.
Em interrogatório, ele permaneceu em silêncio.
O denunciado agiu livre e conscientemente, trazendo consigo, para fins de comércio ilícito, droga, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Assim agindo, o denunciado praticou a conduta delituosa prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para comparecer em juízo por si ou através de defensores constituído, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar o seguimento do feito, quando poderá ratificar as defesa apresentada ou substituí-lá por nova peça processual, oportunidade em que poderá arrolar testemunhas e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/04/2024 16:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 16:19
Expedição de Edital - citação
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01/04/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/04/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/03/2024 18:50
Recebida a denúncia
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27/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 19:10
Conclusos para despacho
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26/03/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/03/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 14:28
Juntada de Petição
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15/03/2024 19:07
Nomeado defensor dativo
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15/03/2024 17:36
Conclusos para despacho
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15/03/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/03/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 15:37
Juntada de Certidão
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17/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024
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19/12/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001335-08.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO PAULO PRESTES DE LIMA EDITAL Nº 310053106697 JUIZ DO PROCESSO: LENOAR BENDINI MADALENA - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): JOAO PAULO PRESTES DE LIMA, endereço: Rua 2450, 00 - Centro - 88330410, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Itália, 1059 - Nações - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial), RUA 446, 1091 - MORRETES - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua Rio de Janeiro, 553, e/ou n. 1116 - Areias - 88345048, Camboriú/SC (Residencial) e Rua Corupá, 951 - Municípios - 88337410, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado praticou a conduta delituosa prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/12/2023 10:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023
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18/12/2023 10:18
Expedição de Edital - citação
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15/12/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/12/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/12/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 11:14
Despacho
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14/12/2023 21:24
Conclusos para despacho
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14/12/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/12/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/12/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 13:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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06/10/2023 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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05/10/2023 16:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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02/10/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
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02/10/2023 16:24
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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02/10/2023 16:24
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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11/09/2023 16:12
Despacho
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08/09/2023 17:02
Conclusos para despacho
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08/09/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/09/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/09/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 12:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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28/06/2023 17:02
Juntada de Petição
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18/05/2023 12:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2023 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
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17/05/2023 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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17/05/2023 14:58
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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17/05/2023 14:58
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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02/02/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/02/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/02/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/02/2023 14:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016606-91.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
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26/01/2023 18:15
Despacho
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26/01/2023 18:01
Conclusos para despacho
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26/01/2023 17:32
Distribuído por dependência - Número: 50166069120228240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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