TJSC - 5018723-50.2021.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2023 13:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0
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23/07/2023 13:12
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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13/06/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
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09/06/2023 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/05/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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30/05/2023 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 12:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00:00</b>
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15/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018723-50.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: EDIF.
CONDOMINIO OLYMPUS RESIDENCE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SALETE GUELLA (OAB SC027534) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GUELLA (OAB SC022640) APELANTE: CITY LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JANICE DE BAIRROS LINDERMANN (OAB SC011024) APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): NATÁLIA GAIDA TITÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/05/2023 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
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12/05/2023 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 192
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12/05/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2023 15:00
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0303
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07/03/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/03/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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09/02/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/02/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/02/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 15:38
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
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09/02/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 14:41
Juntada de Petição
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21/07/2022 16:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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21/07/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/06/2022 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/06/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 08:41
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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29/06/2022 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 79 do processo originário (20/01/2022). Guia: 2899342 Situação: Baixado.
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29/06/2022 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 79 do processo originário (20/01/2022). Guia: 2899342 Situação: Baixado.
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29/06/2022 19:33
Distribuído por prevenção - Número: 50404944120218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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