TJSC - 5003210-20.2019.8.24.0048

31/07/2023 09:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PENUN0

31/07/2023 09:06

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2023

29/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/06/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/06/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/06/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

06/06/2023 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023 14:06

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

19/05/2023 00:00

Intimação

18/05/2023 13:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/05/2023 13:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

13/04/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/04/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/04/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

11/04/2022 17:09

Distribuído por prevenção - Número: 50036339020208240000/TJSC