TJSC - 5044507-15.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB: 023187/SC

CPF *36.***.*43-09

Polo Passivo

Partes

ALGENERIO BENTO SCHMIDT

CPF *71.***.*80-15

Advogados

LARISSA CRISTINA SCHMIDT

OAB: 023326/SC

CPF *41.***.*71-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 23:35

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 14:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 01/04/2024 14:59

    Custas Satisfeitas - Parte: ALGENERIO BENTO SCHMIDT

  • 01/04/2024 14:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/03/2024 16:24

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 19/03/2024 16:24

    Transitado em Julgado

  • 19/03/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 31/01/2024 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/01/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 30/01/2024 15:00

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044507-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ALGENERIO BENTO SCHMIDT ADVOGADO(A): LARISSA CRISTINA SCHMIDT (OAB SC023326) INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 12/01/2024 16:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69

  • 12/01/2024 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/09/2023 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 14/09/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 28/07/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/07/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2023 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 08:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 28/07/2023 08:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/07/2023 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 24/07/2023 17:44

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 146 do processo originário.Número: 50343753020228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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