TJSC - 5005540-66.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 09:53
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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16/09/2024 09:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAYTONN WENDELL ALVES PASSOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/09/2024 09:49
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034706
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16/09/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/09/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/09/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2024 14:50
Decisão interlocutória
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29/05/2024 13:59
Conclusos para decisão
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28/05/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/05/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 18:56
Despacho
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15/04/2024 13:23
Conclusos para decisão
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14/04/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/04/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/04/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 18:44
Juntado(a)
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18/03/2024 17:54
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 05/03/2024 14:45. Refer. Evento 4
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27/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024
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25/01/2024 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005540-66.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NAYTONN WENDELL ALVES PASSOS EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando(a)(s): NAYTONN WENDELL ALVES PASSOS, CPF 008.993.***-**, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no art. 155 do Código Penal, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), bem como se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024
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24/01/2024 13:15
Expedição de Edital - citação
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23/01/2024 18:15
Juntada de Certidão
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04/12/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/12/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/12/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 16:32
Recebida a denúncia
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14/11/2023 13:57
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 05/03/2024 14:45
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26/10/2023 20:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAYTONN WENDELL ALVES PASSOS - DENUNCIADO
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18/10/2023 18:24
Conclusos para decisão
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17/10/2023 18:48
Distribuído por dependência - Número: 50019118420238240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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