TJSC - 5002608-39.2023.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 13:24
Baixa Definitiva
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11/07/2024 13:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO KRAMER SOARES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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25/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/06/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2024 18:57
Extinta a punibilidade por prescrição
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07/06/2024 14:19
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 18:21
Juntada de Petição
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08/05/2024 14:30
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição Número: 50212849620248240000/TJSC
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07/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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25/04/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/04/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 18:24
Determinada a intimação
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15/04/2024 17:36
Conclusos para despacho
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15/04/2024 16:14
Classe Processual alterada
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15/04/2024 16:14
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de SOO02CR01 para SOOJCr01)
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12/04/2024 09:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Jurisdição Número: 50212849620248240000/TJSC
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12/04/2024 00:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Jurisdição Número: 50212849620248240000/TJSC
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11/04/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 15:54
Suscitado Conflito de Competência
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04/03/2024 18:48
Conclusos para despacho
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04/03/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/03/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/03/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
Petição Criminal Nº 5002608-39.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CRISTIANO KRAMER SOARES EDITAL Nº 310053803377 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTIANO KRAMER SOARES, brasileiro, solteiro, natural de Bom Jesus/RS, nascido em 20/02/1976, filho de Angela Maria Kramer Soares e João Sadi Soares Borges.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] Desta forma, o denunciado CRISTIANO KRAMER SOARES incidiu nas sanções do artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06, motivo pelo qual é oferecida a presente denúncia a fim de que, citado, possa o denunciado oferecer a defesa que tiver, sob pena de revelia, ouvindo-se as testemunhas a seguir arroladas, prosseguindo-se nos ulteriores termos do processo e condenando-se o acusado de acordo com as circunstâncias que forem apuradas no decorrer da instrução criminal." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/01/2024 12:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024
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23/01/2024 12:44
Expedição de Edital - citação
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19/12/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/12/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/12/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 18:16
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Petição Criminal
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15/12/2023 18:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOJCr01 para SOO02CR01)
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16/11/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/11/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/11/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 18:24
Terminativa - Declarada incompetência
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14/11/2023 16:28
Conclusos para decisão
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14/11/2023 16:23
Juntada de Petição
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11/11/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/11/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/11/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 15:30
Determinada a intimação
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01/11/2023 14:00
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Jecrim - 01/11/2023 17:30. Refer. Evento 4
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01/11/2023 13:58
Conclusos para decisão
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24/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/10/2023 16:37
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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24/10/2023 15:34
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 21 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 24/10/2023 15:33:43
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24/10/2023 15:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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09/10/2023 15:06
Juntado(a)
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06/10/2023 13:07
Juntada de peças digitalizadas
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05/10/2023 16:59
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/10/2023 16:45
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/10/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/09/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/09/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/09/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 16:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2023 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL
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18/09/2023 17:32
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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14/02/2023 18:46
Determinada a intimação
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14/02/2023 14:38
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 01/11/2023 17:30
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14/02/2023 12:27
Conclusos para despacho
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13/02/2023 17:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011057-20.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 38
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13/02/2023 16:21
Distribuído por dependência - Número: 50110572020228240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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