TJSC - 5086413-47.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VILSON GESSI NUNES

CPF *15.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 07:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 20/09/2023 07:41

    Transitado em Julgado

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2023 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 25/07/2023 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5086413-47.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: JOSE VILSON GESSI NUNES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/07/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 06/07/2023 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/07/2023 11:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66

  • 06/07/2023 09:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 05/07/2023 15:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 03/07/2023 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/06/2023 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/06/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 06/06/2023 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 14:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5086413-47.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: JOSE VILSON GESSI NUNES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 18/05/2023 13:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 18/05/2023 13:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 18/05/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/05/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 12/05/2023 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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