03/06/2025 17:29

Baixa Definitiva
05/05/2025 15:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
07/04/2025 15:39

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (JULIANA SOUZA FERREIRA) BNMP: 5015663-91.2022.8.24.0064.15.0001-17 Tipo de Pena: Originária
26/03/2025 14:31

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 13:31

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 16:10

Juntada de Petição
22/02/2025 22:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159 Data do cumprimento: 21/02/2025
19/02/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
19/02/2025 14:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/02/2025 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> SOOJCr
14/02/2025 16:05

Transitado em Julgado
14/02/2025 16:04

Juntado(a)
14/02/2025 16:01

Recebidos os autos do STF
16/12/2024 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
16/12/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/12/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/12/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
16/12/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/12/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
16/12/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:59

Despacho
06/11/2024 14:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
06/11/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - 05/11/2024 14:17:29)
05/11/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/11/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/11/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/11/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/11/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
01/11/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/11/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
01/11/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 08:54

Despacho
30/09/2024 14:42

Conclusos para decisão com Contrarrazões
30/09/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para decisão com Petição - 30/09/2024 14:42:02)
30/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
30/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/09/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/09/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/09/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/09/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:48

Despacho
21/06/2024 15:32

Conclusos para decisão com Contrarrazões
21/06/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/06/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
20/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/06/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/06/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/06/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/06/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/06/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 10:56

Sentença confirmada - por unanimidade
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 09:00
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5015663-91.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 331) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: JULIANA SOUZA FERREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANGELA KELEN ZAGO (OAB SC056679) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
24/05/2024 14:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2024 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2024 09:00 Sequencial: 331
23/04/2024 12:26

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/04/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/04/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
02/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2024 Prazo do edital: 01/04/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5015663-91.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIANA SOUZA FERREIRA EDITAL Nº 310053945111 JUIZ DO PROCESSO: KARINA MALISKA PEITER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): J. S. F., Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória formulada para CONDENAR a ré, qualificada nos autos em epígrafe, ao cumprimento da pena privativa de liberdade estabelecida em 15 dias de prisão simples, em regime inicial prisional aberto, pela prática da conduta prevista no art. 42, III, do Decreto-Lei n. 3.688/1941..

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024
24/01/2024 17:24

Expedição de Edital
24/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/12/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/12/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/12/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:49

Recebido o recurso de Apelação
18/12/2023 16:31

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta
18/12/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/12/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/12/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/12/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/12/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/12/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/12/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 14:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória
26/10/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/10/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/10/2023 16:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 26/10/2023 14:00. Refer. Evento 38
26/10/2023 16:12

Conclusos para julgamento
26/10/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/10/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/10/2023 14:51

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 14:51

Determinada a intimação
26/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:31

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/09/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/09/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/09/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:13

Determinada a intimação
07/06/2023 16:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/06/2023 15:52

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 26/10/2023 14:00
07/06/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 07/06/2023 15:00. Refer. Evento 4
02/06/2023 16:18

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/05/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/05/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/05/2023 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
14/04/2023 14:49

Juntada de Petição
13/04/2023 16:03

Juntada de Petição
13/04/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
13/04/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/04/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:08

Expedição de ofício
13/04/2023 14:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/01/2023 16:26

Juntada de Petição
07/12/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/12/2022 01:22

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
24/11/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/11/2022 18:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
18/11/2022 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: JOSE LUIZ ATTENCIO FERREIRA
18/11/2022 16:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/11/2022 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
14/10/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/10/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/10/2022 15:44

Expedição de ofício - 1 carta
13/10/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 15:30

Decisão interlocutória
11/10/2022 13:34

Conclusos para despacho
27/07/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/07/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/07/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 19:17

Determinada a intimação
26/07/2022 15:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 07/06/2023 15:00
22/07/2022 18:23

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:49

Juntada de Petição
22/07/2022 16:43

Distribuído por dependência - Número: 50177976220208240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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